Ao vivo: STF começa a julgar caso Marielle

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta 3ª feira (24.fev.2026), a partir das 9h, o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) cita 5 mandantes dos crimes, entre eles, um ex-deputado federal, Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

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Segundo a acusação, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), planejaram o crime como uma retaliação à atividade política de Marielle. A vereadora atuava contra a grilagem de terras em regiões ocupadas por milícias. Leia a íntegra das alegações finais.

A denúncia diz que os irmãos determinaram que o miliciano Macalé, apelido de Edmilson da Silva Costa, organizasse a execução da vereadora, contratando o ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelo assassinato. Barbosa é acusado de receber propina mensal dos milicianos e contraventores do Rio de Janeiro e de ter sido informado da decisão dos irmãos Brazão.

Segundo a PGR, Rivaldo atuou para dificultar as investigações e assegurar a impunidade dos mandantes. Ronald Paulo Alves Pereira teria sido contratado para monitorar a rotina de Marielle, coletando as informações necessárias para o crime.

O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado de manter as relações do gabinete de Domingos Brazão com as milícias nas regiões da zona oeste do Rio e arredores. Responde por organização criminosa.

A denúncia foi aceita em junho de 2024, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou válido o acordo de delação premiada firmado com Lessa.

DEFESAS

• Domingos Brazão – declarou que a acusação é uma tentativa de blindar outras pessoas e que não teve participação no crime;
• Chiquinho Brazão – também negou participação no crime e criticou a falta de provas baseadas em delação premiada;
• Rivaldo Barbosa – alega incompetência do STF para o julgamento, uma vez que o delegado não tem foro privilegiado. Nega as relações com os irmãos Brazão e qualquer tentativa de interferência nas investigações;
• Ronald Paulo Alves Pereira – alega que o militar e Ronnie Lessa eram inimigos e que a PF não conseguiu comprovar a sua real participação no crime;
• Robson Calixto Fonseca – nega envolvimento com milícias no Rio de Janeiro. A defesa sustenta que a tese acusatória se apoia exclusivamente no acordo de delação premiada firmado com Lessa.