Michigan Apresenta Projeto de Lei para Permitir que Funcionários Estaduais Sejam Pagos em Bitcoin

Bitcoin Magazine

Michigan introduz projeto de lei para permitir que funcionários estaduais recebam salário em Bitcoin

O representante estadual de Michigan, Matt Maddock, apresentou legislação que permitiria aos funcionários públicos estaduais classificados receberem os seus salários em Bitcoin ou outros ativos digitais qualificados, marcando o que os apoiantes descrevem como um esforço pioneiro para integrar o Bitcoin nos sistemas de folha de pagamento estaduais.

A proposta alteraria a Lei de Pagamento de Salários e Benefícios Complementares de Michigan (1978 PA 390) através da adição de uma nova secção que permite aos funcionários estaduais assalariados, a partir de 1 de janeiro de 2027, escolher entre três métodos de compensação: moeda norte-americana paga pessoalmente no Departamento do Tesouro em Lansing, depósito direto ou transferência eletrónica para uma instituição financeira, ou pagamento numa moeda digital à escolha do funcionário.

Segundo o projeto de lei que foi partilhado com a Bitcoin Magazine, o estado seria obrigado a oferecer pelo menos seis opções de moeda digital, sendo o Bitcoin obrigatório como uma delas. 

A legislação também proíbe o estado de oferecer qualquer moeda digital detida ou controlada pelo estado cuja emissão ou fornecimento seja gerido por um governo nacional ou banco central — uma disposição que efetivamente impede a utilização de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs).

Maddock, republicano de Milford e atual vice-presidente do Comité de Dotações Orçamentais da Câmara, afirmou que a medida visa expandir a escolha financeira para os trabalhadores públicos e posicionar Michigan como líder na adoção de ativos digitais. 

Legislação pró-Bitcoin proveniente de Michigan

O projeto de lei foi desenvolvido em parceria com o Michigan Bitcoin Trade Council, uma organização de defesa estadual focada na educação e política do Bitcoin.

Se for promulgado, Michigan tornar-se-ia num dos primeiros estados a autorizar formalmente o Bitcoin como opção de pagamento de salários para funcionários governamentais. 

Embora vários empregadores do sector privado nos EUA tenham experimentado pagar trabalhadores em ativos digitais, a integração na folha de pagamento a nível estadual permanece rara.

A proposta salarial faz parte de um pacote mais amplo de legislação pró-Bitcoin em avanço em Lansing. As medidas complementares incluem o HB 4511, que estabeleceria uma declaração de direitos de ativos digitais proibindo os governos estaduais e locais de banir a propriedade ou uso de Bitcoin; o HB 4510, criando uma estrutura para potencial investimento de fundos de pensões em ativos digitais de grande capitalização; e os HB 4512 e HB 4513, que procuram incentivar operações de mineração de Bitcoin alimentadas por poços de petróleo e gás natural abandonados.

O projeto de lei salarial exige que o estado honre o método de pagamento escolhido pelo funcionário e estabelece parâmetros para ofertas de ativos digitais, mas não detalha a mecânica operacional de conversão, custódia ou gestão de volatilidade. 

Essas questões de implementação provavelmente recairiam sobre o Departamento do Tesouro e outras agências administrativas caso a medida se torne lei.

Maddock afirmou que está a trabalhar para garantir copatrocinadores bipartidários antes da numeração formal do projeto de lei e encaminhamento à comissão.

Na semana passada, o projeto de lei 2080 da Câmara do Missouri, apresentado pelo representante Ben Keathley, foi encaminhado ao Comité de Comércio da Câmara, propondo a criação de um Fundo de Reserva Estratégica de Bitcoin gerido pelo estado que permitiria ao tesoureiro adquirir, custodiar e manter Bitcoin em armazenamento frio durante pelo menos cinco anos sob diretrizes estatutárias definidas.

Em maio de 2025, New Hampshire capacitou o tesoureiro estadual a alocar até 10% dos fundos estaduais em ativos digitais ou metais preciosos com uma capitalização de mercado superior a 500 mil milhões de dólares.

Desde então, outros estados — incluindo Arizona e Texas — seguiram o exemplo, avançando ou estabelecendo estruturas de reserva de Bitcoin comparáveis.

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