Moraes vota para condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (25.fev.2026) para condenar os 5 réus acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em março de 2018. O magistrado entendeu que as provas demonstram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão chefiaram o crime como uma retaliação política. 

Em seu voto, Moraes considerou que os réus praticaram os seguintes crimes:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas da União do Estado do Rio de Janeiro): organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva majorada;
• Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar: homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ: organização criminosa armada.

O relator afirmou que o assassinato foi um “crime político, com a infiltração do crime organizado na política institucional. Juntou a questão política com a misoginia, com o racismo e com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta pobre, que estava, diríamos para o popular, peitando os interesses de milicianos“.

O magistrado também rebateu o argumento das defesas dos réus contra a delação premiada de Ronnie Lessa. “No recebimento da denúncia, apontamos que a delação corroborava diversas provas produzidas pela polícia”, disse. As provas produzidas, por sua vez, foram fortalecidas em juízo depois do amplo contraditório, segundo o ministro.

No entanto, entendeu não haver provas de que o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, participou do homicídio de Marielle.

Moraes afirmou que Rivaldo atuou para interferir nas investigações policiais e participava da destruição de provas na Delegacia de Homicídios. “O chefe da polícia atuava para proteger e garantir a impunidade de milicianos, mas não há nesse processo nenhuma prova a corroborar a colaboração“, afirmou.

Com isso, o ministro entendeu que não há elementos de prova que confirmem que Rivaldo participou dos homicídios, mas há farta prova de obstrução à justiça e corrupção passiva. “Eles falavam o tempo todo que Rivaldo estava vendo, que o Rivaldo já estava redirecionando e virando do canhão para o outro lado, ele tem que dar o jeito dele, porque ele já recebeu desde o ano passado”, afirmou.

O ministro entendeu que as provas demonstraram que o pagamento do crime seria feito com lotes de terras griladas em bairros controlados pela milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Moraes declarou que existe uma conexão entre a motivação do crime e a forma do crime, uma vez que Marielle era vista como um “obstáculo político”, para ampliar a área de atuação dos irmãos Brazão. 

Segundo o relator, os mandantes tinham um vínculo político com os milicianos e, por sua vez, defendiam os interesses do crime organizado na política institucional. Moraes citou a nomeação de Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, como assessor de Domingos Brazão na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

“Aqui se demonstra claramente o modus operandi do crime organizado: a infiltração de milicianos nos órgãos estatais, Assembleia Legislativa, órgão estatais, não pelo interesse público mas para defender os interesses das milícias nesses órgãos de controle“, declarou.

Para o ministro, não há dúvidas sobre o envolvimento dos réus com as milícias do Rio de Janeiro, com um vínculo “estável, consciente e funcional”. Moraes cita que Robson Calixto atuava em atividades típicas de milicianos, como agiotagem, grilagem, gatonet, extorsões etc.

O QUE DIZEM AS DEFESAS

Domingos Brazão: declarou que a acusação é uma tentativa de esconder outras pessoas e que não teve participação no crime.

Chiquinho Brazão: também negou participação no crime e criticou a falta de provas baseadas a partir da delação premiada.

Rivaldo Barbosa: alega incompetência do STF para o julgamento, uma vez que o delegado não possui foro privilegiado. Nega as relações de Rivaldo com os irmãos Brazão e qualquer tentativa de interferência nas investigações.

Ronald Paulo Alves Pereira: alega que o militar e Ronnie Lessa eram inimigos e que a PF não conseguiu comprovar a sua real participação no crime. As alegações finais sustentam que Ronald tinha vínculos com adversários dos irmãos Brazão e que toda a acusação se baseia em “fofocas” de Ronnie Lessa.

Robson Calixto Fonseca: nega qualquer envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro. A defesa sustenta que a tese da acusação apenas se baseia no acordo de delação premiada com Ronnie Lessa.