Zanin acompanha Moraes e vota para condenar irmãos Brazão

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou nesta 4ª feira (25.fev.2026) o voto do relator, Alexandre de Moraes, para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de Anderson Gomes, em 2018. 

Zanin também entendeu não haver provas que corroborem a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no homicídio. Para o ministro, ele deve responder por tentar interferir nas investigações em favor dos mandantes e por corrupção passiva.

Assista (26min17s):

Em seu voto, Zanin acompanhou o entendimento do relator que considerou que os réus praticaram os seguintes crimes:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas da União do Estado do Rio de Janeiro): organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva majorada;
• Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar: homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ: organização criminosa armada.

O ministro destacou que havia uma estrutura estável com divisão de tarefas para explorar terrenos irregulares por meio de grilagem, com exploração ilícita da “atividade imobiliária“. 

“O acervo probatório destes autos, assim como em ações penais conexas e outras investigações, desvela um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminosa complexa, com profunda penetração nos poderes públicos do Estado e, também, no município do Rio de Janeiro, como já foi, aliás, dito pelo eminente relator“, declarou.

Segundo o relator, os mandantes tinham um vínculo político com os milicianos e, por sua vez, defendiam os interesses do crime organizado na política institucional. Moraes citou a nomeação de Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, como assessor de Domingos Brazão na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

“Aqui se demonstra claramente o modus operandi do crime organizado: a infiltração de milicianos nos órgãos estatais, Assembleia Legislativa, órgãos estatais, não pelo interesse público, mas para defender os interesses das milícias nesses órgãos de controle“, declarou Moraes.

Para o ministro, não há dúvidas sobre o envolvimento dos réus com as milícias do Rio de Janeiro, com um vínculo “estável, consciente e funcional”. Moraes cita que Robson Calixto atuava em atividades típicas de milicianos, como agiotagem, grilagem, gatonet, extorsões etc.

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