Justiça suspende leilão de terminal portuário no Amapá

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu, na 3ª feira (24.fev.2026) o leilão do terminal MCP01, no Porto de Santana, que seria ofertado pelo governo federal na 5ª feira (26.fev). A área é destinada principalmente ao escoamento de grãos e de cavaco de madeira. 

A ação foi movida pela empresa Rocha Granéis Santana, que opera o terminal MCP03 no mesmo complexo portuário. A arrendatária questionou alterações no edital do novo certame e alegou a existência de vícios formais e materiais no processo.

Segundo a decisão judicial, o edital republicado teria suprimido a exigência específica de MME (Movimentação Mínima Exigida) para cavaco de madeira. A minuta contratual passou a admitir o cumprimento da meta por meio da movimentação de quaisquer granéis sólidos vegetais. 

Para a empresa autora da ação, a mudança desvirtua a vocação técnica do terminal e pode gerar desequilíbrio operacional no complexo.

Na decisão, a Justiça afirmou que a suspensão temporária é medida adequada para assegurar o contraditório e preservar a integridade do processo administrativo até que o mérito seja analisado.

O ativo integrava o 1º bloco de arrendamentos portuários de 2026, que contava R$ 150,2 milhões em investimentos ao longo de um contrato de 25 anos. 

O leilão já havia sofrido outro revés. O terminal de passageiros do Porto do Recife também seria ofertado no mesmo bloco, mas teve a licitação suspensa por 180 dias a pedido da autoridade portuária local.

Com isso, restaram 2 ativos aptos a irem a leilão. O Ministério de Portos e Aeroportos avalia se manterá a sessão pública desta 5ª feira (26.fev) ou se vai refazer o cronograma. Caso a sessão seja mantida, são estes os 2 terminais:

• O terminal NAT01, no Porto de Natal, voltado à movimentação de granéis minerais, com estimativa de R$ 55,17 milhões em investimentos e contrato de 15 anos;
• O POA26, no Porto de Porto Alegre, destinado a granel sólido vegetal, com R$ 21,13 milhões estimados e contrato de 10 anos.