“PEC da Segurança vai para o Plenário na próxima 4ª”, diz Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, nesta 4ª feira (25.fev.2026), que a PEC da Segurança vai para votação em comissão especial na 3ª feira (3.mar.2026) e, em seguida, para o Plenário na 4ª feira (4.mar.2026).

Motta já tinha afirmado que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança seria uma das prioridades do Congresso neste 1º semestre. 

A PEC 18 de 2025 altera o trecho da Constituição que trata de segurança pública. O texto propõe mudanças no funcionamento do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), amplia a cooperação entre União, Estados e municípios, aumenta competências das forças policiais, restringe as possibilidades de progressão de pena e estabelece sanções proporcionais à posição ocupada por integrantes de facções criminosas.

Planalto x Estados

O texto original enviado pelo governo determinava maior integração entre União e Estados no combate ao crime organizado. O relatório de Mendonça Filho (União Brasil-PE), porém, reforçou a centralidade dos Estados e impôs restrições ao uso de recursos federais.

As modificações desagradaram o Planalto, que considera que o texto atual limita verbas para ações da Força Nacional, do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado). Em janeiro de 2026, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a PEC “subiu no telhado”. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o texto é prioridade do governo. “Seria contraditório enterrar o texto, já que veio do Executivo”, afirmou Mendonça Filho.