Câmara aprova acordo Mercosul-UE em meio a debate sobre salvaguardas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (25.fev.2026), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE (União Europeia). A votação foi simbólica. Só o Psol votou contra. O texto segue para análise do Senado Federal. Eis a íntegra do parecer do relator, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) (PDF – 221 kB).

O projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta 3ª feira (24.fev.2026). O relatório, assinado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), passou à condição de projeto de decreto legislativo e seguirá para o Senado em regime de urgência.

No Senado, a relatoria ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Ex-ministra da Agricultura no início das negociações, ela afirmou que defenderá mudanças nas salvaguardas comerciais previstas no acordo.

Segundo a senadora, os mecanismos podem limitar o volume de exportações do agronegócio brasileiro, especialmente de carne bovina, ao mercado europeu.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que o governo encaminhará à Casa Civil o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo. A expectativa é que a medida seja editada antes da votação no Senado. Segundo ele, o decreto dará proteção ao agronegócio.

ACORDO MERCOSUL-UE

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após 26 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos legislativos de cada país do bloco sul-americano. A mesma regra vale para a União Europeia, onde o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto ao Tribunal de Justiça da UE — medida que pode atrasar a implementação em até 2 anos.

O tratado estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar cerca de 780 milhões de consumidores e responder por aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Com a assinatura, os blocos assumiram o compromisso de reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maioria dos produtos comercializados bilateralmente.

O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no mesmo período, crescimento de 6,4% em 1 ano.

O processo enfrentou resistências em alguns países do bloco europeu, sobretudo de setores agrícolas e de partidos políticos que temem a concorrência de produtos sul-americanos e questionam impactos ambientais e sociais. O Brasil superou os Estados Unidos e se tornou o maior produtor de carne bovina e de vitela do mundo em 2025.

Governos como o da França defenderam o adiamento da votação do tratado no Parlamento Europeu. O debate sobre salvaguardas para proteger agricultores europeus seguiu em paralelo às negociações principais.