Governo editará decreto do Mercosul-UE antes de levar ao Senado

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 4ª feira (25.fev.2026) que o governo encaminhará à Casa Civil o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é que a medida seja editada antes da votação no Senado. Segundo ele, o decreto dará proteção ao agronegócio.

Depois da análise da Casa Civil, o texto será enviado a outros ministérios e, em seguida, ao presidente da República. A iniciativa busca dar “conforto” a setores que manifestaram preocupação com a abertura comercial.

Alckmin classificou o acordo como “histórico” e disse que ele é negociado há mais de 25 anos. Afirmou tratar-se do maior acordo entre blocos econômicos, envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22 trilhões. Declarou estar otimista com a tramitação no Congresso. A Câmara deve votar o texto nesta 4ª feira (25.fev.2026).

O vice-presidente também defendeu a ampliação do crédito à exportação por meio do PL 6.139, aprovado no Senado e em análise na Câmara em regime de urgência. A proposta expande o fundo garantidor para operações de comércio exterior. Segundo ele, a medida é estratégica diante de outros acordos firmados pelo Mercosul, como os celebrados com Singapura e com a EFTA, e deve beneficiar agricultura, indústria e serviços.

Alckmin ainda agradeceu a aprovação do programa de estímulo a data centers pela Câmara e afirmou que o projeto pode atrair investimentos ao país em razão da oferta de energia renovável.

PRESSÃO DA BANCADA RURALISTA

A vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que os europeus demonstram receio da competitividade brasileira e incluíram salvaguardas com gatilhos considerados baixos. Segundo ela, esses mecanismos podem suspender benefícios tarifários e afetar exportações relevantes.

Tereza Cristina sugeriu que o Congresso avalie o calendário de votação em conjunto com outros acordos comerciais, como o tratado entre Mercosul e EFTA, assinado em setembro de 2025. O acordo com a EFTA prevê a eliminação de tarifas em quase 99% das exportações brasileiras ao bloco e abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais.

A senadora, que foi ministra da Agricultura durante as negociações iniciais, afirmou que o texto com a União Europeia é “estreito” e exige cálculo detalhado. Disse que as salvaguardas foram fixadas com “régua muito baixa” e podem prejudicar setores produtivos. Defendeu que o governo organize a votação de todos os acordos de forma conjunta. Segundo a congressista, entidades do setor produtivo estão apreensivas com os limites estabelecidos.

Estudos técnicos divulgados pela FPA, indicam que 45% das linhas tarifárias agrícolas analisadas já superaram o limite de 5% de aumento de volume. As entidades afirmam que o risco de acionamento das salvaguardas é estrutural. No caso da carne bovina, estimativas apontam perda potencial de até € 105 milhões no primeiro ano. O valor equivale a cerca de 16% das exportações brasileiras do produto para a União Europeia.