Presidente da Câmara diz que foco é combater o crime organizado e não confrontar o ExecutivoPresidente da Câmara diz que foco é combater o crime organizado e não confrontar o Executivo

Motta diz que aceita com naturalidade possíveis vetos ao PL Antifacção

2026/02/26 07:34
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 4ª feira (25.fev.2026) que considera natural a possibilidade de vetos do Executivo ao PL (Projeto de Lei) Antifacção. Ele disse que o momento é de enfrentamento ao crime organizado, e não de “confronto entre Legislativo e Executivo”.

A Câmara aprovou o projeto na 3ª feira (24.fev.2026). O texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) endurece penas, altera a distribuição de recursos de bens apreendidos em ações contra facções e cria novos tipos penais. O projeto já havia sido aprovado na Câmara em 18 de novembro. Foi ao Senado, onde sofreu alterações. Por isso, retornou para a análise dos deputados. 

Motta afirmou que a decisão sobre eventuais vetos cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse que o Congresso analisará posteriormente os trechos não sancionados e que espera um debate tranquilo.

O presidente da Câmara disse que a prioridade agora é celebrar a aprovação do texto. Afirmou que a Casa incorporou sugestões apresentadas pelo governo por meio do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Segundo ele, a pauta da segurança pública deve prevalecer sobre disputas políticas e eleitorais.

Motta classificou a proposta como a medida mais dura da história do Brasil contra o crime organizado. Ele destacou que o projeto cria novas tipificações criminais, endurece regras para líderes de facções —com previsão de transferência para presídios federais de segurança máxima— e amplia instrumentos de atuação do Ministério Público e do Judiciário nas esferas estadual e federal.

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