Acusado de estuprar menina de 12 anos e mãe da criança são presos em MG

O homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos e a mãe da criança foram presos nesta 4ª feira (25.fev.2026) em Indianópolis (MG), no Triângulo Mineiro.

Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, a mulher foi presa em casa e o homem foi detido na residência de uma amiga.

Mais cedo, o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), voltou atrás da própria decisão ao decidir acolher embargos de declaração do Ministério Público. O magistrado reverteu a absolvição determinada em 2ª instância, além de autorizar a expedição de mandados de prisão contra os 2 réus. Na prática, determinou a restauração da sentença dada em 1ª instância em novembro de 2025, que havia decidido pela condenação do homem

A absolvição havia sido decidida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o entendimento de que o acusado e a vítima mantinham um vínculo afetivo consensual. Na ocasião, a Corte sustentou que haveria uma espécie de “formação de família” na relação.

Relator do caso, Nauef Láuar havia defendido no julgamento anterior que a adolescente, ao atingir a maioridade, teria se empenhado deliberadamente para manter o réu em sua vida e na de seus filhos.

O homem já havia sido preso em flagrante em 8 de abril de 2024, quando estava em companhia da adolescente, mas foi solto e passou a ser considerado foragido até ser detido novamente. À época, ele afirmou que mantinha relações sexuais com a menina. Os 2 moravam juntos e ela havia deixado de frequentar a escola. O acusado tem antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas.

O Código Penal estabelece que a prática de conjunção carnal ou de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Súmula do Superior Tribunal de Justiça define que, nesses casos, é irrelevante o eventual consentimento da vítima, assim como a existência de algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou experiência sexual anterior.