Congresso adia PL de data centers e setor fica insatisfeito

O adiamento da votação do PL (projeto de lei) 278 de 2026, que estabelece incentivos à instalação e expansão de data centers no Brasil, provocou reação de associações do setor de tecnologia. Em nota conjunta, a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais) afirmaram que o país “perde mais uma oportunidade de avançar na transformação digital”.

Segundo as associações, o projeto é considerado estratégico para reduzir o déficit brasileiro na balança comercial de serviços de computação e informação, que ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025. O saldo negativo indica que o Brasil importa mais serviços digitais, como armazenamento em nuvem e processamento de dados, do que exporta.

Data centers são estruturas físicas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de dados. São a base de serviços como plataformas digitais, sistemas bancários, comércio eletrônico e ferramentas de inteligência artificial. Sem infraestrutura instalada no país, empresas e usuários dependem de servidores no exterior.

Na avaliação das entidades, a ausência de incentivos e de segurança jurídica afasta investidores globais interessados em aportar recursos no Brasil. O texto afirma que a decisão representa “retrocesso”, pode isolar o país de novos investimentos e comprometer o desenvolvimento tecnológico e econômico.

“A ausência de incentivos vítima toda a sociedade brasileira. Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica”, afirmam em nota. 

As associações também afirmam que o impacto não se limita ao setor empresarial. Segundo a nota, trabalhadores que empreendem digitalmente, estudantes e empresas usuárias de serviços tecnológicos acabam pagando mais caro e ficam mais dependentes de infraestrutura estrangeira.

O Congresso ainda não informou nova data para apreciação do projeto.

GOVERNO BUSCA ALTERNATIVA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Redata pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.

“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, disse o ministro depois de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Índia e à Coreia do Sul.

Haddad afirmou ainda que a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.