Congresso triplica incentivo à indústria química e petroquímica

O Senado aprovou na 4ª feira (25.fev.2026) o PLP (projeto de lei complementar) 14 de 2026 que amplia os incentivos fiscais para as indústrias química e petroquímica em 2026. O texto eleva o limite de renúncia tributária de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. Foram 59 votos favoráveis e 3 contrários. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida cria um regime tributário de transição para o setor até a entrada em vigor, em 2027, do Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química). Até lá, permanecem alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Reiq (Regime Especial da Indústria Química).

O projeto original, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), limitava a renúncia fiscal a R$ 1,1 bilhão em 2026. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), dividiu o teto em 2 blocos e acrescentou mais R$ 2 bilhões em benefícios tributários, elevando o limite global para R$ 3,1 bilhões –valor que já constava na justificativa da proposta.

O texto estabelece ainda que os benefícios serão extintos no mês seguinte ao atingimento dos limites fixados.

Segundo o projeto, o impacto fiscal será compensado por duas fontes: os R$ 1,1 bilhão já previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e R$ 2 bilhões decorrentes do aumento de arrecadação gerado pela lei que instituiu a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.

As novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidem sobre insumos como nafta petroquímica, gás natural, amônia, n-parafina, cumeno e 1,2-dicloroetano, utilizados na produção de polietileno, polipropileno, hidrogênio, metacrilatos e outros produtos químicos industriais.

Na justificativa, os autores citam “desafios estruturais severos” enfrentados pelo setor, como o elevado custo do gás natural no Brasil e o déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025.

O governo argumenta que o reforço ao regime de transição busca preservar a competitividade da indústria nacional até a implementação do novo programa permanente em 2027.