Tesouro: Rio, Rio Grande do Norte e Roraima passam limites fiscais
O Tesouro Nacional disse nesta 5ª feira (26.fev.2026) que o Rio de Janeiro ultrapassou o limite de dívida consolidada da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no 3º quadrimestre de 2025. Rio Grande do Norte e Roraima desrespeitaram teto de gasto com o funcionalismo.
Os dados foram divulgados no Relatório de Gestão Fiscal. Leia as íntegras do comunicado (PDF – 190 kB) e do documento (PDF – 2 MB) do Ministério da Fazenda.
O limite da dívida consolidada líquida corresponde a duas vezes o valor da receita corrente líquida. Ou seja, o teto permitido é de 200% da receita corrente líquida.
O Rio de Janeiro atingiu 217%, um aumento de 6 pontos percentuais comparado ao 3º quadrimestre de 2024, quando foi de 211%. O top 3 é formado por Rio Grande do Sul (174%) e Minas Gerais (167%). Os menores percentuais são Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%).
DESPESA COM PESSOAL
O Rio Grande do Norte teve comprometimento de 56,4% de sua receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal. O Estado ultrapassou o limite previsto para o tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo (49%).
O limite para o Poder Legislativo (3%) foi exercido em Roraima (3,4%). O teto estabelecido para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.
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