Tribunal de Nova York rejeita pedido da Binance para arbitrar ações envolvendo criptomoedas

• Decisão mantém ação contra Binance em tribunal dos EUA
• Juiz rejeita arbitragem e reforça falhas na notificação aos usuários
• Investidores avançam com acusações sobre vendas de títulos não registrados

O Tribunal do Distrito Sul de Nova York rejeitou o pedido da Binance para transferir para arbitragem privada, em Singapura, uma disputa movida por investidores americanos. A decisão mantém as reivindicações em tribunal aberto e reforça que o processo seguirá sob supervisão judicial.

O juiz federal Andrew Carter Jr. afirmou que a Binance não conseguiu provar que os usuários foram avisados quando a empresa modificou seus termos de uso em 2019. Assim, ele concluiu que as regras anteriores, válidas até 20 de fevereiro daquele ano, continuam aplicáveis às alegações sobre prejuízos com criptomoedas adquiridas antes dessa data.

Juiz afirma que Binance não notificou usuários sobre mudança contratual

O tribunal explicou que a Binance publicou novos termos com cláusulas de arbitragem e renúncia a ações coletivas, mas não comunicou adequadamente os clientes. Apesar disso, a empresa afirmou que os usuários estariam sujeitos às novas regras assim que elas entrassem no ar.

O juiz, no entanto, destacou que a ausência de aviso individual quebra a base contratual necessária para impor termos tão relevantes. Ele também afirmou que a retórica de “descentralização” usada pela Binance em sua defesa não altera pontos essenciais de direito contratual.

Além disso, Carter decidiu que a cláusula de arbitragem não poderia ser aplicada de forma retroativa porque o contrato jamais indicou que efeitos anteriores seriam incluídos. Dessa forma, todas as reivindicações anteriores a 20 de fevereiro de 2019 permanecem válidas no processo.

Decisão impacta ação coletiva movida por investidores americanos

A ação coletiva, chamada Williams v. Binance, foi apresentada por cinco investidores dos estados da Califórnia, Nevada e Texas. Eles alegam que a Binance e seu fundador, Changpeng Zhao, venderam títulos não registrados e atuaram como corretora sem autorização regulatória.

O tribunal arquivou o caso em 2022, mas o processo retornou em 2024 após a decisão do segundo circuito. Com o retorno, a Binance tentou novamente levar o litígio para arbitragem, porém o tribunal considerou a estratégia inadequada.

Um porta-voz da Binance afirmou que os autores “desistiram voluntariamente das reivindicações posteriores a fevereiro de 2019″. Ele também disse que a empresa pretende defender-se com firmeza das acusações restantes.

Com a decisão, os processos continuarão em território americano, e juízes não árbitros analisarão se plataformas de criptomoedas podem impor mudanças contratuais unilaterais para limitar ações judiciais. Agora, o caso segue para novas etapas, que podem influenciar futuras disputas envolvendo grandes exchanges globais.

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