Moraes mantém decisão e nega visita de Malta a Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou na 5ª feira (26.fev.2026) o pedido de reconsideração do senador Magno Malta (PL-ES) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Ao negar o pedido, Moraes citou que Malta esteve no Núcleo de Custódia da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) em 17 de janeiro “com a intenção de adentrar a área de custódia para conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro”. Na ocasião, foi informado de que o acesso dependeria de autorização expressa do STF, mas seguiu insistindo em uma conversa com os agentes, que teria durado 30 minutos.

Malta ainda pediu para fazer uma oração no local. Após a negativa, foi embora. Porém, depois, já em via próxima ao batalhão, houve início de filmagens do entorno, interrompidas depois de orientações da PM.

“Não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”, disse o ministro ao indeferir o pedido. Leia a íntegra da decisão (PDF – 121KB).

“Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos”, acrescentou.

Malta havia protocolado o pedido na 4ª feira (25.fev). Segundo ele “não houve ingresso em área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas, e; o requerente deixou o local voluntariamente após orientação”.

TENTATIVA DE VISITA

Magno Malta tentou visitar o ex-presidente na Papudinha em 17 de janeiro de 2026, mas teve a entrada vetada por oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. A informação consta em ofício enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes em 22 de janeiro. Eis a íntegra (PDF – 2 MB)

“Foi registrada a presença do senador da República Magno Malta nas dependências da unidade, com a intenção de adentrar a área de custódia para conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Allenson Nascimento Lopes.

“Registra-se que o senador foi recebido com a devida urbanidade e informado, de forma clara, técnica e fundamentada, de que apenas familiares expressamente autorizados têm visitação permanente, sendo que quaisquer outras visitas, inclusive de autoridades, dependem de cadastro prévio e de autorização do Supremo Tribunal Federal”, declarou Lopes.

O senador havia enviado ofício à Polícia Federal em 12 de janeiro, solicitando autorização para visitar Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava na Superintendência Regional da PF em Brasília. Eis a íntegra (PDF – 192 kB).

No documento, o senador argumenta que o pedido se baseia nas prerrogativas parlamentares de fiscalização dos atos do Estado e informa que a visita teria como objetivo verificar as condições humanitárias da custódia do ex-presidente.