Declaração juramentada de ex-fuzileiros navais envolvendo o TPI é "intimidação deliberada" – procurador adjunto

HAIA, Países Baixos – O procurador adjunto do Tribunal Penal Internacional (TPI) negou a alegação de que a sua investigação nas Filipinas foi financiada por políticos filipinos, e disse que as fotos expondo supostos membros do pessoal do TPI foram um ato de intimidação deliberada.

"Isso foi certamente feito deliberadamente para nos intimidar porque penso que normalmente, as nossas missões… não deveriam estar em público aberto e isso é algo que não deveria ser feito," disse o Procurador Adjunto Mame Mandiaye Niang ao Rappler numa entrevista individual logo após as audiências pré-julgamento contra o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte terminarem na sexta-feira, 27 de fevereiro.

Uma declaração juramentada de ex-oficiais da marinha circulou nas Filipinas no Dia 2 dos procedimentos pré-julgamento, alegando, entre outras coisas, que fizeram entregas de dinheiro ao ex-senador Antonio Trillanes IV parcialmente para financiar a investigação do TPI.

Os oficiais alegaram que foram solicitados a ser escoltas de segurança do pessoal do TPI. Identificaram os supostos membros da equipa do TPI pelo nome e incluíram uma foto de uma mulher que supostamente é Chantal Daniels, a conselheira de cooperação internacional do Gabinete do Procurador (OTP).

Trillanes negou "receber qualquer quantia… para a investigação do TPI ou qualquer outro propósito."

"Penso que não deveria acreditar em nenhuma dessas coisas. Penso que, sabe, o Gabinete do Procurador funciona através dos recursos atribuídos pelo Estado-membro," disse Niang.

"Esses são os únicos recursos que usamos, seja através do orçamento regular ou do fundo extra-orçamental, que também está devidamente documentado," acrescentou Niang.

A notícia da declaração juramentada surgiu quando os filipinos em Haia estavam a dormir. Foi o assunto no átrio do TPI na manhã seguinte, antes do início das audiências. O OTP então respondeu em termos gerais aos repórteres, dizendo que todas as suas investigações são financiadas pelo tribunal.

'Parceiro silencioso'?

Durante a sua apresentação de provas no Dia 3, o advogado de defesa principal Nicholas Kaufman disse que existe uma entrevista telefónica gravada onde uma pessoa "gabou-se de atuar como parceiro silencioso do Presidente [Ferdinand] Marcos, Jr. para canalizar testemunhas ao TPI."

Segundo Kaufman, este "parceiro silencioso" passou a dizer: "Eles cooperam através de mim já que não ocupo um cargo… mas conseguimos fazê-lo."

Sem confirmar nenhum destes detalhes, Niang disse que a acusação coopera com muitos grupos e pessoas quando está a conduzir uma investigação, seja "uma pessoa privada, ou até funcionários de qualquer governo incluindo as Filipinas."

"Nós, claro, na nossa cooperação, seja organização da sociedade civil, seja pessoa privada, ou até membro, sabe, funcionários de qualquer governo incluindo as Filipinas. Podemos aceitar cooperação mas mesmo ao fazê-lo, mantemos a nossa independência mesmo, sabe, em termos de quem entrevistamos, se as testemunhas a que temos acesso podem ser importantes para o nosso caso, isso é algo que fazemos de forma independente," disse Niang.

Ainda assim, Niang disse "tentamos aprender a lição com isso e apenas tentamos ser mais cautelosos quanto ao próximo passo, o que fazemos, para garantir que também o nosso investigador ou o nosso pessoal está protegido." – Rappler.com