Deputado propõe lei para divulgar dados sobre bloqueios nas redes

O Projeto de Lei 6378 de 2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina a publicação de dados estatísticos sobre decisões judiciais de bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais e plataformas digitais.

Os dados devem conter, no mínimo, o total de decisões proferidas, classificados por tribunal e por tipo de medida, o fundamento para embasar a decisão, a natureza do processo e a quantidade de perfis ou contas afetadas. Não serão divulgados nomes.

A consolidação e publicação dos dados deve ser feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta, que altera o Marco Civil da Internet, está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o 1º relatório deverá contemplar dados desde 1º de janeiro de 2019 até a data da publicação da norma.

Segundo Mandel, o objetivo é trazer à luz importantes dados estatísticos sobre essas decisões.

“Busca-se, com isso, garantir que a sociedade brasileira saiba quantos cidadãos tiveram suas contas bloqueadas desde 2019, quais os fundamentos jurídicos prevalentes e a natureza dos processos (cíveis, criminais, eleitorais, etc.) que motivaram tais restrições”, disse.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.