Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres

O Senado aprovou na 4ª feira (25.fev.2026) o projeto de Lei 2.950 de 2019, que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres. O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados; e altera leis ambientais e de segurança de barragens.

A proposta visa a estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também projeta medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.

O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal.

Saiba quais as ações estabelecidas para cada ente federativo:

União 

• Apoiar os Estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos;
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.

Estados

• Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco;
• Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados.

Municípios

• Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados;
• Fiscalização das áreas de risco de desastre;
• Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis;
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada;
• Prover abrigos temporários para os animais resgatados;
• Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.

Com informações da Agência Brasil.