Votação de projeto é resposta à liquidação do Master, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 281/2019 nesta semana é uma resposta do Legislativo ao caso do Banco Master. O texto busca atualizar os instrumentos para o BC (Banco Central), a Superintendência de Seguros Privados e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lidarem com instituições financeiras.

O deputado afirmou que a proposta, chamada de PL da resolução bancária, dará segurança no momento em que o país enfrenta questionamentos sobre a fragilidade do sistema bancário depois da liquidação do Master.

“É uma resposta prática que a Câmara dá para evitar que problemas como esse voltem a acontecer, e serve um pouco [para afastar] essa guerra de narrativa que, no final do dia, não resolve nada”, declarou Motta em entrevista à jornalista Adriana Fernandes, do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta 2ª feira (2.mar.2026).

O BC decretou, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi publicada no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Compliance Zero. O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso e, depois, solto.

A operação investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras que teria usado a estrutura do mercado de capitais para desviar ativos e esconder prejuízos.

Em duas fases já deflagradas, a operação Compliance Zero apreendeu 52 celulares, mais de R$ 2,6 milhões em espécie, um avião de R$ 200 milhões, 30 armas e veículos avaliados em mais de R$ 25 milhões.

Segundo Motta, depois de terem sido feitos acertos com o BC, o governo federal, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e outras entidades do setor, o PLP deve ser votado na 4ª feira (4.mar) ou na 5ª feira (5.mar).

O texto do PLP foi apresentado em 2019 pelo Executivo. Cria 2 mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldade: o RE (Regime de Estabilização) e o RLC (Regime de Liquidação Compulsória). Eles vão substituir os instrumentos atuais usados pelo BC, como intervenção, liquidação e Raet (Regime de Administração Especial Temporária).

O projeto ganhou prioridade na pauta de votação do Congresso depois do caso Master. 

“Essa eficiência tem que vir aliada à segurança, e o intuito da pauta é justamente demonstrar que a Câmara tem dialogado com o setor financeiro, que quanto mais seguro esse sistema for, melhor para o país”, afirmou Motta.

“Isso é bom para o país. Essas leis acabam ajudando e transformando-as em instituições de Estado, blindadas de interferência política”, declarou.