Flávio Bolsonaro protocola PEC que proíbe reeleição para Presidência

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou nesta 2ª feira (2.mar.2026) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para a Presidência. Eis a íntegra da proposta (PDF – 340 kB).

Agora, o texto começa a tramitar e seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, deve passar por comissão especial e depois vai ao plenário. 

O congressista, que é pré-candidato ao Planalto, tenta transformar a pauta em uma vitrine política para atrair partidos do Centrão. Se eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá para o seu 4º mandato.

O QUE DIZ A PROPOSTA? 

A proposta de Flávio Bolsonaro determina: 

• fim da reeleição: proibição de um 2º mandato consecutivo, com exceção de prefeitos e governadores; 
• transição: as regras afetarão o presidente eleito em 2026, passando a valer a partir da data de promulgação. 

O senador alega que mandatos sem a possibilidade de recondução imediata permitirão uma gestão mais técnica e menos voltada para o populismo eleitoral.

A proposta conta com o apoio de diversos partidos, incluindo nomes como Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao todo, 30 senadores assinaram a proposta. Eram necessárias 27. 

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 3/5 dos integrantes em ambas as Casas do Congresso (Senado e Câmara), em 2 turnos de votação.