Câmara avança PL que permite a venda de remédios em mercados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (2.mar.2026) o regime de urgência para o PL (projeto de lei) 2.158 de 2023, que permite que supermercados vendam todos os tipos de medicamentos, desde que mantenham farmacêutico responsável e área exclusiva para essa finalidade.

Agora, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O relator é o deputado e médico Zacharias Calil (União Brasil-GO), que ainda irá construir o relatório da proposta que será apreciada em plenário. 

A proposta foi aprovada no Senado em setembro de 2025. Pelo texto, os supermercados seriam autorizados a vender os MIPs (medicamentos isentos de prescrição).

O projeto determina que os produtos não poderão ser expostos em gôndolas e bancadas comuns. Afirma também que deve haver uma clara separação entre o setor farmacêutico e as demais áreas do estabelecimento. 

As farmácias instaladas nos supermercados precisarão ser próprias ou licenciadas, respeitando as normas sanitárias vigentes. Também é obrigatória a presença física de um farmacêutico como responsável técnico durante o horário de funcionamento.

O autor, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e o relator afirmam que, como os supermercados estão presentes até em áreas remotas e pequenos municípios onde não há farmácias, a medida poderá facilitar a vida do consumidor.