CAGAYAN DE ORO, Filipinas – O Senado aprovou na segunda-feira, 2 de março, em terceira e última leitura, um projeto de lei que remarca as primeiras eleições parlamentares regulares na Região Autónoma Bangsamoro em Mindanao Muçulmano (BARMM) para setembro de 2026.

De autoria do Líder da Maioria do Senado Juan Miguel Zubiri, o Projeto de Lei do Senado n.º 1823 visa proporcionar mais tempo para o cadastro de eleitores e outros preparativos antes das primeiras eleições parlamentares da região de maioria muçulmana.

Os funcionários da Autoridade de Transição Bangsamoro (BTA) receberam bem a aprovação, observando que a mudança garante um calendário claro e uma direção para o processo de transição da BARMM.

"Isa itong mahalagang pagbabago para sa BARMM upang may katiyakan na at may malinaw na direksyon ang demokrasya sa ating rehiyon," disse o ex-ministro do Interior regional e membro da BTA Naguib Sinarimbo numa publicação no Facebook.

(Esta é uma mudança importante para a BARMM para garantir que a democracia na nossa região tenha certeza e uma direção clara.)

As eleições são uma disposição fundamental do Acordo Abrangente sobre Bangsamoro, que estabeleceu o governo regional autónomo e garante ao povo da BARMM o direito de eleger os seus próprios representantes.

O Conselheiro Presidencial para a Paz, Reconciliação e Unidade Carlito Galvez Jr. afirmou que a aprovação do projeto de lei do Senado apoia a legitimidade e a estabilidade a longo prazo do governo e da região de Bangsamoro.

As eleições parlamentares serão as primeiras sob o quadro autónomo, um marco no processo de paz de Mindanao.

Em fevereiro, membros da Câmara dos Representantes aprovaram uma medida semelhante remarcando as eleições parlamentares inaugurais na região de sete anos para a segunda segunda-feira de setembro ou, neste caso, 14 de setembro.

Desde que foi estabelecida em 2019, a BARMM ainda não realizou as suas primeiras eleições parlamentares regionais. As eleições, inicialmente agendadas para 2022, foram repetidamente adiadas devido a questões legais e administrativas, incluindo uma decisão do Supremo Tribunal de 2025 que invalidou as leis de divisão distrital parlamentar da região e a remoção da província de Sulu da área administrativa de maioria muçulmana em 2024.

Em resposta, o parlamento da BARMM aprovou uma nova lei sobre divisão distrital e alterou a legislação eleitoral da região em janeiro, abrindo caminho para as próximas eleições. – Rappler.com