Congresso instala comissão sobre reajuste das forças de segurança do DF

O Congresso instalou nesta 3ª feira (3.mar.2026) a comissão mista da MP (Medida Provisória) 1326 de 2025, que trata do reajuste e da reestruturação salarial das forças de segurança do Distrito Federal.  A senadora Leila do Volei será a presidente do colegiado. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado relator. 

A MP já está em vigor desde dezembro de 2025, mas precisa de aval do Legislativo para não perder a validade. O texto enviado pelo Executivo estabelece aumentos para as forças de segurança que variam de 19,6% a 28,4%, dependendo da categoria e da classe.

Também autoriza a nomeação de quase 2.000 novos profissionais (1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros), uma tentativa de reduzir o déficit histórico nas corporações e reforçar o policiamento na região central de Brasília e nas regiões administrativas.

A recomposição salarial será aplicada de forma escalonada. A 1ª parcela passou a valer em dezembro e a 2ª etapa em 1º de janeiro de 2026. A medida contempla integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

REAJUSTE

Para os militares (PMDF e CBMDF), o texto altera significativamente a tabela da VPE. Um Coronel, por exemplo, passa a ter uma VPE (Vantagem Pecuniária Especial) de R$ 15.452,11, enquanto um soldado de 1ª classe passa para R$ 5.110,76, além do soldo base.

A MP também atualiza as tabelas de auxílio-moradia para militares com e sem dependentes. Para um coronel com dependentes, por exemplo, o valor subiu para R$ 4.475,61 a partir de janeiro de 2026.

Como medida de compensação ou reorganização administrativa, a MP determina a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Poder Executivo Federal, sendo 61 de Sociólogo e 283 de Médico.

O governo federal e o GDF justificam que o percentual de até 28,4% é uma tentativa de corrigir a inflação acumulada e evitar a desidratação das forças de segurança da capital para carreiras federais.