Relator retira redução da maioridade da PEC da Segurança

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB), retirou do parecer o trecho que abria margem para a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta 4ª feira (4.mar.2026).

A proposta foi enviada pelo Executivo e também é tratada como prioridade pelo comando da Casa. Mendonça resistiu à retirada do dispositivo, mas o texto enfrentaria resistência se fosse levado ao plenário na versão anterior.

Ficou acordado com líderes partidários que o tema será discutido em projeto paralelo. Pelo texto anterior, estava prevista a realização de consulta popular em 2028 para debater a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos.

A PEC seria analisada na comissão especial na manhã desta 4ª feira (4.mar), mas a sessão foi cancelada. Motta decidiu levar a proposta diretamente ao plenário. O relator deve apresentar nova versão do parecer. A última havia sido protocolada em dezembro de 2025.

Segundo Mendonça Filho, Motta alegou que a inclusão do referendo contaminaria toda a proposta e, mesmo se fosse aprovada na Câmara, poderia ser barrada no Senado.

“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, afirmou o relator.