Setor de bets comemora rejeição de tributo de 15% pela Câmara

Representantes do setor afirmam que a criação do imposto poderia comprometer a viabilidade das operações no mercado regulado. Segundo executivos da indústria, as margens de lucro das empresas de apostas costumam ser de 13% a 14%.

O CEO da Paag, João Fraga, afirmou que a retirada da proposta preserva a sustentabilidade do setor regulado. “Ao afastar um imposto adicional que poderia estimular a informalidade e reduzir a atratividade do mercado legal, o Congresso contribui para um ecossistema mais equilibrado e eficiente”, disse.

O setor também cita o caso da Colômbia como exemplo de impacto negativo da tributação sobre apostas. No país, a elevação da carga tributária resultou em queda de cerca de 50% nos depósitos realizados em plataformas legais.

Para o consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Bernardo Cavalcanti Freire, a criação de tributo sobre depósitos pode incentivar a migração de usuários para operadores ilegais. “Sempre que percebe qualquer taxação sobre o valor depositado para jogar, o consumidor migra automaticamente para plataformas clandestinas”, afirmou.

Estudo da LCA Consultores, com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, indica que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano devido ao mercado ilegal de apostas online.

Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados afirmaram ter apostado em plataformas irregulares em 2025.