Juiz da Florida critica a "postura política" de Ron DeSantis

O Religion New Service relata que um juiz federal bloqueou a tentativa do governador da Flórida, Ron DeSantis, de demonizar uma organização muçulmana de direitos civis ao chamá-la de "grupo terrorista".

O grupo não está listado na lista de organizações terroristas do Departamento de Estado dos EUA e, na sua decisão, o juiz Mark E. Walker, juiz distrital dos EUA para o Distrito Norte da Flórida, classificou a ação do governador como politicamente motivada e inconstitucional.

"A Primeira Emenda impede o Governador de continuar a tendência preocupante de usar um cargo executivo para fazer uma declaração política à custa dos direitos constitucionais de outros", disse Walker na sua decisão. "O decreto do Governador coage terceiros, sob ameaça de perder benefícios governamentais, a dissociarem-se do Conselho de Relações Americano-Islâmicas ("CAIR"), fechando assim vias de expressão e suprimindo o discurso protegido da CAIR. Mais uma vez, a Flórida escolhe a postura política em detrimento da Primeira Emenda."

O juiz acrescentou que DeSantis "simplesmente insta este Tribunal a dar deferência cega ao seu julgamento ao nomear a CAIR como uma 'organização terrorista'", e então recusou-se a fazer exatamente isso.

DeSantis, um dos republicanos mais controversos da Flórida, emitiu a sua ordem executiva há dois meses, ordenando às agências estatais que negassem benefícios a ela e àqueles que a apoiam. O grupo e o seu capítulo estadual apresentaram imediatamente uma ação judicial.

O Religion News Service relata que a liminar do tribunal permite à CAIR-Flórida continuar o seu trabalho sem retaliação governamental enquanto o processo judicial decorre. O trabalho da CAIR inclui advocacia e esforços legais.

Hiba Rahim, diretora executiva interina da CAIR-Flórida, disse à RNS que a ordem executiva do governador teve um "efeito inibidor" sobre a comunidade muçulmana mais ampla da Flórida. Ela disse que as doações à organização caíram e algumas instituições públicas e funcionários eleitos reconsideraram as suas associações com a organização.

"A linguagem é ampla o suficiente para atacar qualquer organização ou instituição com a qual o governo esteja politicamente insatisfeito", acrescentou Rahim.

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