Cármen Lúcia assume vice-presidência da Comissão de Veneza

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia foi empossada como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. A cerimônia foi na 6ª feira (6.mar.2026), em Veneza, na Itália. A magistrada foi eleita por aclamação durante a 146ª Sessão Plenária do órgão consultivo do Conselho da Europa em assuntos constitucionais.

Durante a sessão plenária, a Comissão de Veneza aprovou o relatório “A liberdade de expressão, a proibição do discurso de ódio e o pluralismo nas campanhas eleitorais”. Não houve necessidade de votação formal.

Na 5ª feira (5.mar), as subcomissões da Comissão de Veneza realizaram suas reuniões tradicionais que antecedem as sessões plenárias. A Subcomissão de Direitos Fundamentais se reuniu conjuntamente com a Subcomissão de Instituições Democráticas. O tema do relatório sobre liberdade de expressão, discurso de ódio e pluralismo nas campanhas eleitorais foi examinado antes de sua deliberação final.

A Comissão de Veneza conta, atualmente, com 61 países integrantes. O Brasil é membro pleno desde 2009. Embora vinculada ao Conselho da Europa, a Comissão admite a participação de países não europeus. O Brasil mantém interlocução institucional com a Comissão em temas como sistema eleitoral e organização do Judiciário.

A Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito foi criada no âmbito do Conselho da Europa. O órgão teve papel relevante no período posterior à dissolução das repúblicas soviéticas. Prestou assessoria técnica a diversos países na elaboração e na revisão de Constituições, na reorganização de sistemas jurídicos e no fortalecimento de suas instituições.

A Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, conhecida como Comissão de Veneza, realiza suas sessões plenárias 4 vezes por ano na cidade italiana. A sede oficial do órgão está localizada em Estrasburgo, na França, junto ao Conselho da Europa.