OPINIÃO. O ajuste fiscal tornou-se um desafio permanente

Há 15 anos saímos da condição de estabilidade intertemporal da dívida pública. Desde então, a dívida bruta já cresceu 30 pontos percentuais do PIB. Temos discutido causas, números e projeções, mas tratamos de forma secundária os fatores institucionais que impedem um novo ajuste fiscal duradouro.

O grande impasse nacional é a rigidez estrutural do orçamento, a indexação de despesas permanentes e a dificuldade política de revisar benefícios consolidados. Enquanto essa engrenagem não for enfrentada, qualquer ajuste será transitório.

Já sabemos que a previsibilidade fiscal aumenta a confiança, reduz o custo de capital e sustenta o crescimento. A técnica existe. O que define o alcance do resultado são nossas escolhas.

Crescemos acima de 3% nos últimos quatro anos. Como havia capacidade ociosa relevante após a recessão de 2014 a 2016 e o choque da pandemia, os impulsos encontraram resposta.

O crescimento cíclico baseado em impulsos, porém, não resolve o problema estrutural.

O custo real de financiamento do Estado segue elevado. A parte longa da curva de juros (NTN-B) permanece acima de 7% há anos – um patamar que historicamente esteve associado a momentos de forte estresse, crises locais ou globais.

Hoje não há sinal de ruptura. O que mudou foi a persistência: o prêmio deixou de ser episódico e embute um risco intertemporal e a fragilidade institucional. A inflação é sempre um ajuste automático possível.

Vivemos, assim, um equilíbrio de baixo dinamismo estrutural: juros reais elevados, dívida sensível ao custo médio com parcela relevante atrelada a taxas flutuantes, investimento espremido. Esse arranjo não traz senso de emergência, não mobiliza, e nem nos leva ao precipício, mas corrói nossos fundamentos lentamente.

O custo institucional desloca decisões para o curto prazo. Encarece o capital, reduz horizontes e comprime projetos estruturantes. As empresas se defendem; os estrangeiros entram protegidos; e os talentos buscam previsibilidade. O resultado é menor sofisticação produtiva, baixa formação de capital e perda silenciosa de talentos.

As consequências atingem as pessoas. Crescimento moderado com juros elevados limita a renda e a mobilidade social. Serviços públicos operam pressionados. Políticas estratégicas perdem espaço. O Estado atua de forma reativa.

Aqui está o núcleo do problema: a ação coletiva.

Benefícios concentrados encontram defensores organizados. Custos dispersos recaem sobre contribuintes difusos. A coordenação dos primeiros supera a inércia dos segundos. Esse padrão explica a rigidez orçamentária, as exceções que se acumulam e a dificuldade de ajustar.

O precedente agrava a dinâmica.

O impacto fiscal imediato de uma ou outra medida pode parecer pequeno, e a planilha daqueles que fazem as contas sugere foco nos grandes números.

Ainda assim, precedentes moldam comportamento. Quando abrimos exceções (autonomia orçamentária seletiva, benefícios salariais autoimpostos, exceções à regra geral), o sinal institucional supera o custo marginal. O precedente enfraquece a regra e a construção de consensos.

Quando alguns preservam vantagens enquanto pedimos esforço difuso, surge a pergunta inevitável: por que eu deveria ceder?

O “meu pirão primeiro” vira método.

A polarização simplifica o debate. O ajuste fiscal, porém, é estruturalmente complexo. Quando o debate se organiza em torno de narrativas, o conflito distributivo se aprofunda, mas os incentivos adversos não se alteram.

Sair do populismo não significa abandonar a política, mas elevar critérios. Regras estáveis e compromissos intertemporais precisam se tornar o eixo central, independentemente da hype do momento. O País não precisa de unanimidade, precisa de lógica e coordenação.

Ideias organizam as narrativas, e estas moldam coalizões. Na prática, o que determina o resultado é a coerência da ação coletiva. Instituições que preservam privilégios produzem baixo dinamismo. Instituições que ampliam previsibilidade produzem mais investimento.

Defender o Estado significa preservar sua capacidade de agir com previsibilidade e autoridade. O tamanho do Estado – pequeno ou grande – é uma escolha pública legítima, desde que financiado de forma transparente e sustentável. O ponto decisivo é coerência intertemporal.

Disciplina fiscal sustenta credibilidade. Credibilidade reduz o custo de capital. Investimento amplia crescimento.

O ajuste exige governança: revisão periódica de benefícios, despesas permanentes com crescimento moderado compatível com funding permanente, avaliação consistente, proteção do investimento estratégico.

Há ainda um elemento que não pode ser ignorado: quando o Estado perde capacidade fiscal e coordenação, o vazio tende a ser ocupado por redes paralelas, à margem da legalidade e, por vezes, nada republicanas.

A erosão institucional não é apenas contábil. É também perda de autoridade. O custo elevado de refinanciamento da dívida pública não é prenúncio de colapso. Mas explicita a erosão e deixa a economia vulnerável a choques.

Enquanto esse equilíbrio persistir, o custo de capital seguirá estruturalmente acima dos demais países emergentes e o investimento privado exigirá prêmio adicional para horizontes mais longos.

O Brasil já demonstrou capacidade de reformar sob pressão. Agora precisa reformar por convicção.

Ana Paula Vescovi é economista-chefe do Santander Brasil.

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