Câmara aprova protocolo de atendimento a vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e outras formas de violência sexual. A proposta estabelece procedimentos unificados para unidades de saúde e órgãos de segurança pública e segue agora para análise do Senado.

O texto determina que vítimas recebam atendimento imediato e humanizado, com acesso a medidas médicas, psicológicas e assistenciais previstas na Lei 12.845/13. Também prevê a preservação de vestígios e provas que possam auxiliar na investigação criminal.

Se o primeiro atendimento ocorrer em uma delegacia ou por agentes de segurança, a vítima deverá ser encaminhada imediatamente a uma unidade pública de saúde. Quando o atendimento inicial ocorrer na área de saúde, o laudo médico deverá ser encaminhado à autoridade policial após a confirmação da violência.

O projeto também garante prioridade máxima para a realização do exame de corpo de delito. Caso a vítima não possa se deslocar, o exame poderá ser realizado no local onde ela estiver. O laudo pericial deverá ser concluído em até 10 dias corridos e enviado à autoridade policial.

Além disso, unidades policiais e de saúde que atendem vítimas de violência sexual deverão oferecer salas reservadas para acolhimento, garantindo privacidade e atendimento multidisciplinar.

Segundo a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta consolida normas já existentes. “Desde 2013 temos leis que não estão sendo cumpridas. O projeto reúne procedimentos essenciais em um único texto”, afirmou.

Durante o debate em Plenário, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a importância da iniciativa. “A função do Congresso é defender as mulheres brasileiras de tanta crueldade e barbaridade”, disse.

A proposta também prevê treinamento periódico de profissionais de saúde e de segurança pública para atendimento humanizado e prevenção da revitimização das vítimas.

Com informações da Agência Câmara