STF tem atuado firmemente contra a violência de gênero, diz Gilmar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta 2ª feira (9.mar.2026) que a Corte “tem atuado firmemente contra a violência de gênero”. A declaração foi feita no evento “Feminicídio, o problema de todos nós”, realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa), em Brasília, onde o magistrado atua como professor.

Gilmar Mendes citou a votação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 779, em 2023, que invalidou por unanimidade o uso da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio no Tribunal do Júri. Segundo o ministro, o STF considerou inconstitucional o que chamou de “odiosa tese que tenta justificar crimes bárbaros contra as mulheres”.

“Ao proibir que acusados de feminicídio invoquem esse tipo de linha de defesa, o Tribunal assentou que a violência contra a mulher jamais pode ser vista como um mecanismo legítimo de tutela da honra do agressor, e sim como um ato bárbaro que merece ser punido na forma da lei”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro citou a assinatura em fevereiro do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa estabelece um compromisso integrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência contra as mulheres, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

Gilmar Mendes disse que caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “organizar e incentivar em todas as unidades da federação a realização de júris de feminicídio”. Além disso, segundo ele, o conselho “atuará para fortalecer os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência por meio do guia para aplicação do formulário de avaliação de risco”.