Ao vivo: Marinho debate na Câmara sobre a PEC do fim da escala 6 X 1
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza nesta 3ª feira (10.mar.2026), às 14h, audiência pública para discutir a PEC 221 de 2019, que trata do fim da escala 6 x 1 e da redução da jornada de trabalho. O debate contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da proposta na CCJ. Segundo ele, a participação do ministério pode contribuir com dados sobre formalização do emprego e possíveis impactos da mudança da jornada no mercado de trabalho.
Assista:
FIM DA 6 X1 NO CONGRESSO
A PEC do fim da escala 6 X 1 tramita na Câmara dos Deputados. Hugo Motta encaminhou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 10 de fevereiro e afirmou que o tema deve ser votado ainda em 2026. A proposta altera o regime 6 x 1 e limita a carga horária semanal, hoje em 44 horas, a 40 horas
A proposta junta as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto dependerá ainda de aprovação em comissão especial, que será instalada depois da análise na CCJ.
O governo deve discutir com o presidente da Câmara sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala. Um projeto de lei, se estiver em regime de urgência constitucional, tem um prazo de votação de 45 dias. Para uma PEC o processo é mais longo.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirmou que o fim da escala 6 X 1 aumentará o nível de informalidade do trabalho no Brasil. Disse ainda que o impacto será de R$ 357 bilhões, sendo R$ 122 bilhões ao comércio e de R$ 235 bilhões ao setor de serviços.
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