Governo Lula critica privatizações e vê impacto no preço do combustível

A escalada do preço do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio expôs, na avaliação de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um efeito das privatizações no setor de combustíveis: a perda de instrumentos do Estado para influenciar os preços do diesel ao consumidor.

Integrantes das equipes econômica e energética disseram durante a coletiva desta 5ª feira (12.mar.2026) que a venda de ativos da Petrobras, como a BR Distribuidora e refinarias, reduziu a capacidade do governo de atuar na cadeia de distribuição.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi o 1º a tratar do tema. Segundo ele, a Petrobras ainda controla cerca de 70% do refino nacional, mas não tem mais presença relevante na distribuição. O segmento foi privatizado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Rui Costa (Casa Civil) disse que a privatização da BR Distribuidora retirou do mercado a principal referência pública de preço que continha abusos das concorrentes privadas. Sem ela, o consumidor perdeu um parâmetro de comparação.

Costa disse que há uma distorção no setor: distribuidoras antecipam aumentos antes de a Petrobras oficializá-los, mas seguram reduções por semanas. “Quando é para diminuir, eles retardam a diminuição, e quando é para aumentar, eles antecipam o aumento”, disse.

Os órgãos de controle não conseguem punir esse comportamento porque faltam critérios técnicos. O pacote busca então criar essas referências com medidas permanentes.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) chamou a privatização da BR de “crime de lesa-pátria”. Disse que o governo anterior vendeu ativos estratégicos e proibiu a Petrobras de voltar ao mercado de distribuição até 2029, o que impede qualquer reversão no curto prazo. Não existe, porém, proposta pública para resolver o problema enquanto a restrição legal vigora.

Rui Costa afirmou que o tema poderá ser discutido no futuro. “O programa de governo para um eventual novo mandato o presidente ainda vai elaborar, e eventuais medidas devem ser pensadas em seus efeitos e possibilidades”, disse. “Nada que possa ser anunciado está público até agora.”

Pesquisa do PoderData realizada em janeiro de 2026 mostrou que 58% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. Apenas 28% defendem a desestatização da empresa. Entre os eleitores de Lula, a rejeição à venda chega a 68%.

Por ora, a aposta do governo é reforçar a fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e pressionar distribuidoras para que repassem ao consumidor os R$ 30 bilhões em renúncia fiscal e subsídios anunciados nesta 5ª feira (12.mar.2026).

O que está no pacote de Lula

• Decreto nº 12.875 — zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, os 2 únicos tributos federais que incidiam sobre o combustível. A isenção representa redução de R$ 0,32 por litro, com impacto de R$ 20 bilhões. Leia a íntegra – (PDF –  398 kB);
• MP nº 1.340 — cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. O custo da medida provisória é estimado em R$ 10 bilhões. Leia a íntegra – (PDF – 651 kB).