OAB-PR critica busca contra jornalista e vê risco ao sigilo de fonte

A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná) publicou nota técnica em que condena a autorização judicial de busca e apreensão contra o autor de um blog de notícias do Maranhão. A entidade afirma que a medida ameaça a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, ambos garantidos pela Constituição.

Na 3ª feira (10.mar), o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publica o Blog do Luís Pablo, teve celular e notebook apreendidos em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois da publicação de reportagens em que Luís Pablo apontava o suposto uso irregular de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís.

A manifestação foi aprovada pelo Conselho Pleno da seccional na 6ª feira (13.mar.2026). A decisão criticada é monocrática e foi proferida em 4 de março, autorizando apreensão de dispositivos eletrônicos do jornalista e impondo sigilo processual.

Segundo a OAB-PR, a apreensão de equipamentos de profissionais de imprensa pode expor fontes e comunicações protegidas pela Constituição. A entidade cita os artigos 5º, XIV, e 220 da Carta Magna, que asseguram o sigilo da fonte e a liberdade de informação jornalística.

Para a seccional, medidas desse tipo produzem um “efeito inibitório” sobre o jornalismo investigativo.

A entidade também questiona a competência para conduzir o caso. O processo foi redistribuído por prevenção ao chamado Inquérito das Fake News, conduzido no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação da OAB-PR, o inquérito passou a funcionar como “eixo permanente de atração” de investigações criminais no tribunal, sem prazo definido de encerramento.

“A apreensão de dispositivos de um jornalista não é uma medida neutra. Ela pode revelar fontes e comunicações profissionais, produzindo exatamente o efeito que a Constituição busca impedir”, afirma a nota.

O presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse que a medida remete a práticas do período da ditadura militar.

Segundo ele, órgãos de repressão como o Departamento de Ordem Política e Social realizavam operações semelhantes contra redações para identificar fontes e intimidar jornalistas.

“Usar o aparato do Estado para transformar o jornalismo em risco pessoal é algo que o país já viveu”, afirmou.

A OAB-PR defende o encerramento do Inquérito 4.781 com definição de marcos objetivos e pede que novos casos sejam encaminhados às instâncias competentes. A entidade também afirma que eventuais medidas cautelares digitais envolvendo profissionais de imprensa devem respeitar limites constitucionais e não podem servir para identificar fontes.

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