Encyclopedia Britannica e dicionário Merriam-Webster processam OpenAI, dona do ChatGPT, por uso ilegal de conteúdo

O processo vai além da simples cópia de textos. A Britannica sustenta que a OpenAI usa seus artigos também no mecanismo conhecido como RAG (retrieval augmented generation, ou geração aumentada por recuperação), um recurso que permite ao ChatGPT consultar fontes atualizadas da web em tempo real ao responder perguntas. Ao fazer isso com conteúdo protegido por direitos autorais, a empresa estaria infringindo a lei, segundo a ação.

Outro ponto central da disputa envolve marcas registradas. A Britannica acusa a OpenAI de violar a Lei Lanham, legislação americana sobre propriedade intelectual, ao gerar respostas falsas atribuídas à editora. Em outras palavras: o ChatGPT teria "alucinado" informações e citado incorretamente a Britannica como fonte, o que poderia prejudicar sua reputação e credibilidade perante o público.

A petição ainda argumenta que o ChatGPT prejudica economicamente a editora ao substituir o acesso direto aos seus sites: em vez de clicar nos links originais, usuários recebem resumos gerados pela IA, reduzindo o tráfego e, consequentemente, a receita da Britannica. Conforme o TechCrunch, a própria ação descreve que o ChatGPT "priva editores como a Britannica de receita ao gerar respostas que substituem e concorrem diretamente com seu conteúdo".

A Britannica pede indenização em valor não especificado e uma ordem judicial para suspender as alegadas violações.

Em nota enviada à Reuters, um porta-voz da OpenAI defendeu a empresa: "Nossos modelos impulsionam a inovação e são treinados com dados disponíveis publicamente, com base no princípio do uso justo." A empresa não respondeu à solicitação de comentários feita pelo TechCrunch antes da publicação.

O argumento do "uso justo" (fair use, no direito americano) é o mesmo adotado por outras companhias de inteligência artificial em processos semelhantes. A tese central é que treinar um modelo de linguagem com conteúdo alheio constitui uma transformação suficiente desse material para ser considerado legal. No entanto, o tema ainda não tem jurisprudência consolidada nos tribunais americanos.

O caso não está isolado. A Britannica já havia processado a Perplexity AI, startup de busca baseada em IA, por motivo similar, e esse processo segue em aberto. A nova ação contra a OpenAI integra uma série de disputas judiciais movidas por detentores de direitos autorais contra grandes empresas de tecnologia.

Entre os processos mais conhecidos está o do New York Times, que também acionou a OpenAI. O grupo Ziff Davis, dono de publicações como Mashable, CNET, IGN e PC Mag e mais de uma dúzia de jornais americanos e canadenses, incluindo o Chicago Tribune, o Toronto Star e a CBC, também entrou com ações contra a companhia.

Um precedente relevante envolve a própria Anthropic, criadora do assistente Claude: um juiz federal dos EUA concluiu que o uso de conteúdo protegido para treinamento pode ser transformativo o suficiente para ser legal, mas determinou que a empresa agiu ilegalmente ao baixar milhões de livros sem pagamento, o que resultou em um acordo de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,8 bilhões) com autores afetados, segundo o TechCrunch.