A CMS não deveria expandir o seu modelo de licitação competitiva defeituoso

Equipamentos médicos duráveis (DME) como máquinas CPAP e camas hospitalares ajudam a manter muitos pacientes fora de caros lares de idosos e em suas próprias casas. Infelizmente, criar o modelo de pagamento certo tem sido um desafio para os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS). De forma preocupante, eles agora planejam expandir um processo de licitação falho para incluir suprimentos urológicos, de traqueostomia e ostomia que podem criar ramificações ainda mais negativas para os pacientes.

Mas como chegamos a este ponto? Em 2011, o CMS implementou seu atual sistema de licitação competitiva em resposta ao seu fracassado cronograma de taxas fixas para compensar fornecedores de DME. Este sistema de taxa fixa foi amplamente criticado como desperdiçador, desatualizado e sem uma base lógica. Os críticos incluíam o Escritório Geral de Contabilidade (GAO) e o Inspetor Geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

O processo de licitação que o CMS finalmente implementou ainda era falho. O CMS definiu o preço de licitação vencedor igual à mediana (ou média) do preço de todos os licitantes vencedores. Este processo de licitação "nunca antes visto" fazia pouco sentido e criou vários incentivos adversos.

Da perspectiva do paciente, a estrutura tendenciava as licitações vencedoras para equipamentos médicos de menor custo e menor qualidade. Frequentemente, esses suprimentos eram inadequados e, portanto, reduziam a qualidade do atendimento aos pacientes.

As rodadas de licitação anteriores também foram afetadas pela perda de fornecedores e lacunas de acesso. O GAO descobriu que em rodadas de licitação anteriores, dezenas de fornecedores contratados tornaram-se inativos, deixando beneficiários sem opções de cobertura. A rodada mais recente de licitação competitiva (Rodada 2021) não conseguiu atingir suas metas de economia devido a muito poucas ofertas viáveis, deixando um "período de lacuna" de dois anos no qual o CMS voltou à tabela de taxas.

Devido às falhas das rodadas anteriores de licitação competitiva, o CMS está planejando mudar sua estrutura quando relançar o programa. Embora aborde algumas das falhas do sistema anterior, o novo processo ainda tem alguns problemas preocupantes.

Ainda mais preocupante, as revisões também expandirão os produtos DME que serão submetidos ao processo de licitação competitiva. O CMS deveria se concentrar em abordar as falhas contínuas do sistema antes de considerar qualquer tipo de expansão.

Ao considerar expansões, no entanto, o CMS deve levar em conta os diferentes requisitos de personalização de produtos DME alternativos. É essencial lembrar que o CMS não é o usuário final – os pacientes são. Portanto, o CMS só é um negociador eficaz quando os interesses da agência estão alinhados com os pacientes. Este alinhamento é muito mais difícil de alcançar para produtos DME que requerem amplas variações de especificação. Infelizmente para os pacientes, o programa revisado expande o processo de licitação competitiva para condições que requerem maior personalização.

Por exemplo, sob o modelo de licitação competitiva proposto, suprimentos urológicos, de traqueostomia e ostomia seriam incluídos. Mas estes são DME clinicamente gerenciados, não produtos de prateleira ou de tamanho único. São próteses individualizadas projetadas para pacientes específicos. O processo de licitação competitiva é inadequado para considerar a individualidade inerente a esses suprimentos médicos. Importante, desvios das necessidades individualizadas dos pacientes podem causar infecções e potencialmente hospitalizações.

Um potencial aumento em infecções e hospitalizações é particularmente alarmante porque esses pacientes são mais clinicamente vulneráveis e menos capazes de tolerar interrupções em seus cuidados. Ironicamente, o maior uso de hospitalizações mais caras poderia superar qualquer economia potencial que o processo de licitação competitiva poderia criar.

Aplicar o processo de licitação competitiva a DME individualizados também desencorajaria avanços tecnológicos porque o processo de licitação não recompensa inovações personalizadas.

Reconhecendo sua complexidade clínica e potencial risco para o paciente, o Congresso deliberadamente excluiu próteses como suprimentos de ostomia, urologia e traqueostomia da licitação competitiva na Lei de Modernização do Medicare de 2003 que autorizou o processo de licitação competitiva. A expansão proposta reverteria 20 anos de política bipartidária sem novos dados de segurança.

Reformular o processo de licitação competitiva do CMS é uma mudança necessária e positiva. No entanto, faz pouco sentido expandir a cobertura do programa até que haja melhorias documentadas nas operações do programa. Mesmo assim, expandir a licitação competitiva para produtos DME individualizados como suprimentos urológicos e de ostomia é um erro de política.

Fazer isso coloca em perigo os pacientes, prejudica a inovação e gera economias questionáveis