Finalmente clareza? Ether, Solana e XRP são mercadorias, afirma a SEC em interpretação histórica da lei de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos emitiu uma interpretação histórica das leis federais de valores mobiliários na terça-feira que estabeleceu regras para emissores de praticamente todos os ativos cripto.

De um modo geral, a nova orientação classifica os ativos cripto em duas categorias: valores mobiliários tokenizados e os chamados ativos cripto não mobiliários.

"É de profunda importância, e é o que temos pedido à agência há 10 anos antes de apelar ao Congresso", disse Miller Whitehouse-Levine, fundador e CEO do Solana Policy Institute, à DL News.

A indústria cripto há muito tempo exige clareza em relação ao estatuto legal das criptomoedas, argumentando que são um tipo inteiramente novo de ativo financeiro que não se enquadra perfeitamente nas categorias descritas pelos regulamentos existentes, com um século de idade.

"Tenho o prazer de anunciar que o fracasso persistente da SEC em fornecer clareza sobre esta questão acabou", disse o presidente da SEC, Paul Atkins, num auditório lotado na DC Blockchain Summit na terça-feira.

"Neste momento, a Comissão está a implementar uma taxonomia de tokens e interpretação de contratos de investimento."

A orientação da SEC surge enquanto os senadores trabalham para avançar com legislação que faz exatamente isso, a adequadamente chamada Clarity Act. Aprovado pela Câmara dos Representantes no ano passado, o projeto de lei estagnou no Senado em meio a desacordos sobre pagamentos de juros de stablecoin e outras questões.

Falando momentos depois de Atkins, o presidente do Comité Bancário do Senado, Tim Scott, disse aos participantes da conferência que espera ver um rascunho atualizado do projeto de lei até ao final da semana.

A interpretação da SEC cria quatro categorias de ativos cripto não mobiliários: commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais e stablecoins de pagamento.

Os ativos cripto considerados commodities digitais sob a nova interpretação da SEC incluem Bitcoin, Ether, Solana, XRP e Doge.

No entanto, em certas circunstâncias, os emissores de ativos cripto não mobiliários podem ser obrigados a seguir as onerosas leis federais de valores mobiliários.

"Mesmo um ativo cripto que não seja um valor mobiliário pode ficar sujeito às leis federais de valores mobiliários se for oferecido e vendido como parte de um contrato de investimento", disse Atkins.

"A nossa interpretação aborda como o contrato de investimento termina, libertando o ativo cripto em questão dos estatutos da SEC.

Se um ativo cripto está sujeito a um contrato de investimento dependerá em grande parte das promessas do seu emissor, de acordo com um documento de 68 páginas que explica a interpretação da SEC das leis de valores mobiliários.

"A verdadeira essência disso é a análise do contrato de investimento, e não a taxonomia de tokens em si", disse Whitehouse-Levine.

Executivos da indústria, advogados e lobistas celebraram a notícia nas redes sociais.

"Pendure-a no Louvre", escreveu Alexander Grieve, vice-presidente de assuntos governamentais da empresa de capital de risco focada em cripto Paradigm, no X.

Certamente, qualquer interpretação de lei estabelecida pode ser facilmente revertida por um novo presidente da SEC.

"Apenas o Congresso pode garantir que a regulamentação nesta área seja à prova de futuro através de legislação abrangente de estrutura de mercado", disse Atkins.

"Apoio fortemente os esforços bipartidários em curso no Capitólio para estabelecer um quadro durável para estes mercados."

Aleks Gilbert é o correspondente de DeFi da DL News baseado em Nova Iorque. Tem uma dica? Envie-lhe um e-mail para aleks@dlnews.com.