Moraes dá 5 dias para RJ mandar arquivos da megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na 2ª feira (16.mar.2026) que o governo do Rio de Janeiro envie, em até 5 dias, todos os vídeos da Operação Contenção à Polícia Federal para realização de perícia. Eis a íntegra (PDF – 160kB).

A decisão foi tomada depois de a Polícia Federal relatar dificuldades técnicas para acessar o material disponibilizado pela Polícia Civil carioca. Segundo a PF, os arquivos estavam disponíveis apenas para visualização online, sem possibilidade de download, o que inviabilizava a análise técnica e comprometia a preservação das evidências.

Para garantir a integridade do material, Moraes determinou que os 945 vídeos capturados durante a operação sejam enviados em mídia física, no formato original e sem qualquer tipo de compressão ou alteração. O governo estadual também deverá fornecer os códigos de verificação de integridade (hash) de cada arquivo e, caso necessário, os programas utilizados para acesso aos conteúdos.

Na avaliação do ministro, as limitações impostas ao acesso aos vídeos prejudicam a cadeia de custódia e a verificação da autenticidade das imagens, consideradas essenciais para a apuração dos fatos no âmbito da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

“Diante desses entraves, que frustram o objetivo da diligência determinada por esta Corte, é necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial com segurança técnica”, afirmou no despacho. 

O prazo para a conclusão da perícia foi mantido em 15 dias, a contar do recebimento do material pela Polícia Federal, depois da verificação técnica preliminar.

MEGAOPERAÇÃO Contenção

A megaoperação Contenção foi deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, áreas densamente povoadas da zona norte da capital fluminense. As regiões são historicamente marcadas por confrontos entre forças de segurança e grupos criminosos.

A ação mirou a facção CV (Comando Vermelho). Ao todo, morreram 122 pessoas, incluindo 5 policiais. É considerada a operação mais letal do país, ultrapassando o número de mortos registrados no massacre do Carandiru, em 1992.