Imposto de exportação sobre petróleo deve arrecadar R$ 32,1 bi em 2026

O governo federal deve arrecadar cerca de R$ 32,1 bilhões em 2026 com o imposto de 12% sobre exportações de petróleo criado na 5ª feira (12.mar.2026), segundo estimativas do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural). Somando-se royalties, participações especiais e outras receitas ligadas à produção de petróleo, a cifra chega a R$ 69,2 bilhões.

A medida enfrenta resistência de empresas do setor e é alvo de críticas de especialistas em direito tributário. Grandes petroleiras que atuam no Brasil, como Shell, Total, PetroRio e Repsol preparam ações judiciais contra a cobrança. As companhias pretendem argumentar que o novo imposto viola o princípio da anualidade tributária, que determina que tributos criados ou aumentados por lei só podem ser cobrados no exercício financeiro seguinte.

A Petrobras não participa do grupo de empresas que pretendem recorrer à Justiça e apoia a criação do imposto. A estatal segue a posição do governo federal, que defende a medida como forma de capturar ganhos adicionais do setor em um cenário de alta do preço internacional do petróleo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a cobrança será temporária e poderá ser revista. Segundo ele, a medida busca evitar lucros extraordinários das petroleiras em meio à alta global da commodity. “Nós entendemos que assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido pela guerra”, disse ao anunciar o tributo. O governo também argumenta que a medida pode ajudar a conter a alta do diesel no país e que o Brasil precisa reter parte do óleo explorado porque algumas refinarias podem se ressentir da falta da commodity importada por causa da guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

O objetivo do ministro Fernando Haddad, no entanto, é arrecadatório –e não regulatório. Um estudo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural) indica que a arrecadação total do setor petrolífero deve crescer em 2026 com a valorização do barril. Com o petróleo próximo de US$ 100, as receitas das empresas podem subir de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões no ano. Nesse cenário, a arrecadação da União também aumentaria.

Só com royalties, participações especiais e outras receitas ligadas à produção de petróleo, a União arrecadaria R$ 37,1 bilhões, valor que supera os R$ 30 bilhões estimados do custo da redução do preço do diesel, sem necessidade da criação do novo imposto de 12% sobre exportações.