PGR pede fim de ação no STF após EUA suspenderem sanções a Moraes

O pedido foi encaminhado pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que o processo deixou de ter finalidade depois da suspensão das medidas adotadas contra o magistrado. Segundo ele, sem a vigência das sanções, não há mais razão para que o STF analise o caso. As informações são da CNN.

“Diante da notoriedade da suspensão das sanções contra as quais se volta o ilustre Deputado Federal, a PET perdeu o seu objeto, tornando prescindível o exame de obstáculos outros que, de outro modo, haveriam de ser escrutinados. O parecer é pela extinção do feito, por perda de objeto”, declarou.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O congressista pedia que o STF impedisse instituições financeiras brasileiras de aplicar, ainda que de forma indireta, restrições determinadas por outro país contra autoridades nacionais.

Na avaliação da PGR, a retirada das sanções esvaziou o pedido e afastou o interesse processual. Nesses casos, o processo pode ser encerrado sem análise do mérito, ou seja, sem que o tribunal examine o conteúdo da ação.

O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, a quem caberá decidir se segue o entendimento da Procuradoria e determina o arquivamento.

A retirada das sanções se deu em dezembro de 2025, quando o governo dos Estados Unidos excluiu Alexandre de Moraes, sua mulher e uma empresa da família das listas da Lei Magnitsky.

A mudança foi interpretada como um gesto diplomático após semanas de tensão entre Brasília e Washington. A revogação veio dias depois de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em que trataram de comércio e cooperação internacional, além de discussões sobre o próprio caso.