FBI compra dados de localização de americanos sem mandado judicial, admite diretor
FBI — Foto: Getty Images
O Federal Bureau of Investigation (FBI) voltou a adquirir dados comerciais de localização de cidadãos norte-americanos para uso em investigações federais, e fez isso sem obter mandados judiciais. A confirmação veio do próprio diretor da agência, Kash Patel, durante depoimento ao Congresso americano na última quarta (18), segundo informações do TechCrunch.
A última vez que o FBI havia admitido publicamente comprar esse tipo de dado foi em 2023, quando o então diretor Christopher Wray disse aos senadores que a agência havia adquirido dados de localização no passado, mas que não estava fazendo isso ativamente naquele momento. A declaração de Patel confirma que a prática foi retomada.
O que são os data brokers
Para entender o debate, é preciso compreender como funciona o mercado de dados pessoais nos Estados Unidos. Empresas chamadas de data brokers (corretoras de dados) coletam e revendem informações sobre o comportamento de usuários (inclusive dados de geolocalização) obtidas principalmente por meio de aplicativos de celular e jogos. Esses dados registram onde uma pessoa esteve, em que horário e com que frequência.
Agências governamentais normalmente precisam de autorização judicial para acessar informações privadas de indivíduos junto a empresas de tecnologia ou operadoras de telefonia. A exigência existe porque a Quarta Emenda da Constituição americana proíbe buscas e apreensões de dados sem justificativa legal. Mas, ao comprar esses dados diretamente de corretoras privadas, que os adquirem de empresas de publicidade digital, as agências contornam esse requisito.
Um exemplo citado pelo TechCrunch: a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) chegou a adquirir dados oriundos de sistemas de leilão em tempo real (real-time bidding, ou RTB), tecnologia usada pela indústria de publicidade digital para segmentar anúncios. Empresas de vigilância conseguem observar esse processo e coletar dados de localização, que depois podem ser vendidos a corretoras ou diretamente a agências federais.
A resposta do diretor do FBI
Durante a audiência, o senador Ron Wyden, democrata do Oregon, perguntou diretamente a Patel se o FBI se comprometeria a não comprar dados de localização de americanos. A resposta foi evasiva. "O FBI usa todas as ferramentas para cumprir nossa missão", disse Patel. Ele acrescentou que a agência "adquire informações comercialmente disponíveis, consistentes com a Constituição e as leis previstas na Lei de Comunicações Eletrônicas, e isso gerou inteligência valiosa para nós."
Wyden classificou a prática como uma manobra inconstitucional. Para o senador, comprar informações sobre americanos sem mandado representa uma violação à Quarta Emenda.
Procurado pelo TechCrunch, o FBI não respondeu a perguntas sobre a frequência com que obtém dados de localização nem sobre quais corretoras fornece essas informações.
A revelação ocorre em meio a um movimento legislativo bipartidário. Na semana anterior ao depoimento de Patel, Wyden e outros parlamentares — de ambos os partidos e das duas câmaras do Congresso — apresentaram o chamado Government Surveillance Reform Act (Lei de Reforma da Vigilância Governamental). Entre outras medidas, a proposta exigiria autorização judicial prévia para que agências federais possam adquirir dados de cidadãos junto a corretoras de dados.
A posição do FBI é a de que não necessita de mandado para utilizar essas informações em investigações. Mas, segundo TechCrunch, essa interpretação jurídica ainda não foi testada em tribunal.
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