Bitcoiners denunciam projeto de lei fiscal sobre criptomoedas dos EUA que "escolhe vencedores e perdedores"

Os defensores do Bitcoin estão a protestar depois de os legisladores dos EUA terem divulgado um projeto de lei fiscal que não incluiu uma isenção de minimis para transações de Bitcoin de baixo valor.

O projeto de lei, apelidado de Lei da Paridade, destina-se a ajudar as stablecoins a funcionar mais como dinheiro através da introdução de uma isenção de minimis de $200. Isso significa que qualquer transação de stablecoin inferior a $200 não exigiria declaração de ganhos de capital.

Sem tal isenção, usar stablecoins para, por exemplo, comprar café exigiria um registo extensivo, tornando tais compras impraticáveis.

O projeto de lei também permite que qualquer pessoa envolvida em "staking passivo" ou "validação passiva" adie a declaração de rendimentos dessa atividade. Atualmente, o rendimento de staking é tributado ao valor da cripto no momento em que é recebido. Isso pressiona os participantes de staking a vender rapidamente os seus lucros em cripto — aqueles que não o fazem arriscam-se a pagar impostos excessivos se, por exemplo, essa cripto cair em valor entre a data em que é recebida e a data em que é vendida.

A organização de defesa de cripto The Digital Chamber celebrou a divulgação do projeto de lei na sexta-feira.

"Um enquadramento fiscal moderno é crítico para manter a inovação nos EUA", disse a The Digital Chamber numa declaração no X, acrescentando que "liderou a iniciativa através de múltiplas mesas redondas fiscais no Capitólio, e não pararemos até que um enquadramento de senso comum seja lei."

Mas o Bitcoin Policy Institute, um grupo de reflexão pró-Bitcoin, contestou o projeto de lei.

"Em vez de promover a paridade, este projeto escolhe vencedores e perdedores", escreveu o Bitcoin Policy Institute numa análise do projeto de legislação.

"Uma pessoa que compra uma chávena de café com bitcoin ainda enfrenta um cálculo de ganhos de capital. Uma isenção de minimis para transações diárias de bitcoin é necessária para a maturação do ativo digital à medida que cresce como meio de troca global."

Também criticou a linguagem de staking do projeto de lei, que beneficia os chamados validadores passivos — aqueles que não incorrem em despesas comerciais.

"Essa definição exclui estruturalmente os mineradores de Bitcoin, que pela natureza do proof-of-work, incorrem em custos significativos de eletricidade, hardware e infraestrutura", disse o BPI. "Cria um regime fiscal de dois níveis, oferecendo adiamento aos participantes de staking enquanto deixa os mineradores presos ao mesmo problema de rendimento fantasma que ambas as partes reconheceram que precisava ser corrigido."

O CEO da The Digital Chamber, Cody Carbone, disse que continuaria a pressionar por uma isenção de minimis para Bitcoin.

"Precisamos de minimis no bitcoin e continuaremos a defender que seja adicionado a este projeto de lei", escreveu no X. "É apenas um rascunho de discussão, ainda não foi apresentado - ainda não estamos a endossar nada e continuaremos a trabalhar diariamente para garantir que adiciona bitcoin."

O lobbying nos bastidores sobre o projeto de lei atraiu controvérsia nos círculos de Bitcoin no início deste mês, quando influenciadores de Bitcoin alegaram que a exchange de cripto dos EUA Coinbase tinha feito lobby contra uma isenção de minimis para a criptomoeda original.

As alegações foram negadas por vários executivos da Coinbase.

A disputa até atraiu a atenção do fundador do X tornado evangelista de Bitcoin, Jack Dorsey, que pediu ao CEO da Coinbase, Brian Armstrong, que confirmasse as negações dos seus colegas.

Aleks Gilbert é o correspondente DeFi da DL News baseado em Nova Iorque. Tem uma dica? Pode contactá-lo em aleks@dlnews.com.