O estado norte-americano do Alabama tornou-se a segunda jurisdição dos EUA, depois do Wyoming, a conceder às Organizações Autónomas Descentralizadas (DAO) estatuto legal ao abrigo da Lei DUNA.
A Lei de Associação Descentralizada Não Incorporada sem Fins Lucrativos (DUNA) (Projeto de Lei do Senado 277) foi apresentada em fevereiro pelo senador republicano Lance Bell. A Câmara aprovou-a por 82-7 com 16 abstenções a 17 de março, e foi agora assinada pela governadora do Alabama, Kay Ivey, de acordo com a a16z Crypto.
Falando sobre a aprovação do projeto de lei, o chefe de política e consultor jurídico geral da a16z Crypto, Miles Jennings, disse na quarta-feira que "A governação descentralizada é essencial para o futuro das criptomoedas — é uma das construções centrais na legislação da estrutura de mercado."
O projeto de lei fornece estatuto legal e proteções de responsabilidade limitada às DAO, resolvendo uma questão há muito não resolvida nas criptomoedas: como as DAO existem do ponto de vista legal no mundo real.
Dá às comunidades descentralizadas "a certeza de construir, governar, contratar e escalar no mundo real", acrescentou Jennings.
Estatuto de entidade legal completo para as DAO
Para se qualificar, uma DAO deve ter pelo menos 100 membros unidos por um propósito comum sem fins lucrativos, como governar uma rede blockchain ou sistema de contrato inteligente.
A governação pode operar inteiramente através da tecnologia blockchain e contratos inteligentes, e a votação, propostas e mecanismos de consenso podem todos ser armazenados onchain.
Estas organizações terão estatuto de entidade legal completo, podem possuir propriedade, processar e ser processadas, e celebrar contratos, enquanto os membros individuais e administradores estarão protegidos de responsabilidade pessoal.
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"À medida que a legislação federal da estrutura do mercado de criptomoedas se aproxima de se tornar lei, os construtores precisam de estruturas legais domésticas eficazes", acrescentou Jennings.
Lei DUNA da Virgínia Ocidental aguarda aprovação
Um projeto de lei DUNA semelhante (HB 5060), apresentado pelo representante Tristan Leavitt em fevereiro, foi aprovado na Câmara a 4 de março e está à espera da assinatura do governador na Virgínia Ocidental.
A Lei DUNA do Wyoming foi assinada pelo governador Mark Gordon em março de 2024. O estado aprovou a primeira DAO legalmente reconhecida nos Estados Unidos em julho de 2021.
Existem mais de 13.000 DAO em todo o mundo com ativos coletivos do tesouro sob controlo das DAO a ultrapassar os 24,5 mil milhões de dólares em 2025, de acordo com a CoinLaw. O tamanho médio do tesouro de uma DAO é cerca de 1,2 milhões de dólares, e o Ethereum e as suas redes de camada 2 albergam mais de 85% das DAO, relatou a PatentPC em março.
Composição do tesouro das DAO. Fonte: CoinLaw
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