Frente Livre Mercado critica projeto por quebra de patente do Mounjaro

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado declarou, nesta 2ª feira (9.fev.2026), ser “firmemente contrária” à aprovação do regime de urgência do projeto 68 de 2026, que abre caminho para o licenciamento compulsório— popularmente conhecido como “quebra de patente”— dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. 

O placar foi de 333 votos a favor e 19 contra. Eis a íntegra do projeto (PDF – 107 kB). Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas. O relator ainda não foi definido.

Em nota, a frente afirmou que a proposta fragiliza a proteção à propriedade intelectual, direito garantido pelos artigos 5º, incisos XXII e XXIX, da Constituição Federal. Segundo o grupo, a medida compromete o ambiente de inovação ao gerar insegurança jurídica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico.

A FPLM sustenta que o sistema de patentes é essencial para viabilizar os altos riscos e os custos bilionários envolvidos no desenvolvimento de novos medicamentos. 

“É vergonhoso a gente quebrar patente sem os devidos estudos. A patente tem um papel fundamental: assegurar investimento, garantir que aqueles que investem em inovação, em tecnologia, tenham exclusividade. No mundo inteiro é assim”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da FPLM.

A frente argumenta que a quebra de patente deve ser adotada apenas como medida extrema, restrita a emergências. Na avaliação do grupo, transformar o mecanismo em política pública permanente tende a afastar investimentos, desestimular a instalação de centros de pesquisa e aumentar a dependência tecnológica do Brasil.

“Fragilizar patentes por motivações políticas compromete o direito de propriedade e os incentivos à inovação. O Estado brasileiro não pode se transformar em um agente que penaliza quem investe, pesquisa e desenvolve tecnologia. Esse projeto transmite ao mundo a mensagem de que o Brasil não oferece segurança a quem cria soluções e salva vidas”, disse o deputado Zacarias Calil (União Brasil – GO), membro da FPLM.

PATENTE ESTÃO PRÓXIMAS DA EXPIRAÇÃO

A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), declara os fármacos produzidos à base de tirzepatida como de interesse público para o controle do Diabetes Mellitus tipo 2 e da obesidade.

O texto autoriza o governo federal a utilizar o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996) para permitir a produção de versões genéricas da tirzepatida. 

O foco recai especificamente sobre o Mounjaro e o Zepbound porque, ao contrário de outros medicamentos como o Ozempic (semaglutida), cujas patentes estão próximas da expiração, a tirzepatida ainda têm proteção de mercado prolongada.

O uso não seria restrito apenas a pessoas obesas, mas também a pacientes com sobrepeso que apresentem riscos cardiovasculares ou metabólicos comprovados.

O preço do Mounjaro varia de R$ 1.400 a quase R$ 4.000, dependendo da dose e programa de compra. Com a quebra da patente, o fármaco deve ter uma redução que pode girar em torno dos 50%, a depender do nível de concorrência e da entrada de biossimilares no mercado. O mesmo deve ocorrer com outros medicamentos semelhantes. A patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, está prevista para expirar em março.