TCU vê falhas em contratos de publicidade do Banco do Brasil

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou, nesta 4ª feira (11.fev.2026), que encontrou falha em detalhamento orçamentário de campanhas publicitárias realizadas pelo Banco do Brasil em 2025. Leia a íntegra da análise do Tribunal (PDF – 1MB).

Entre os problemas detectados, o Banco do Brasil se destacou por:

• Falta de detalhamento orçamentário: o BB estimou gastar R$ 750 milhões em publicidade sem demonstrar tecnicamente como chegou a esse valor;
• Ausência de cláusulas de transparência: os contratos não obrigam a divulgação de fornecedores, veículos de mídia e valores pagos, descumprindo a Lei 12.232/2010.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, determinou que o BB seja notificado sobre as falhas e autorizou a continuidade do acompanhamento, incluindo:

• Análise detalhada de pagamentos aos veículos de mídia;
• Avaliação da relação custo-benefício das campanhas;
• Verificação da transparência e conformidade legal na execução dos contratos.

O TCU afirmou que a atuação preventiva da Corte é “essencial para garantir que os gastos públicos em publicidade sejam transparentes, técnicos e eficientes, evitando uso político indevido dos recursos”.

O Tribunal também analisou contratações de publicidade de outras 3 entidades federais: Secom/PR (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Caixa Econômica Federal e Correios.

A Secom/PR e a Caixa tiveram seus contratos anteriores (2021) considerados regulares ou com falhas menores já tratadas pelo TCU em outros processos. Os Correios suspenderam temporariamente a licitação de publicidade, não havendo contratos vigentes no momento da análise. 

O processo analisou o uso de cerca de R$ 3,5 bilhões em publicidade e buscou identificar irregularidades como uso político das verbas, falta de transparência e ausência de justificativas técnicas nos contratos.