STF julgará 3 deputados do PL por desvio de emenda

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará nesta 3ª feira a denúncia contra os deputados federais  Pastor Gil (PL-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por desvio de emendas parlamentares. De acordo com o PGR (Procuradoria Geral República), os congressistas enviaram recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, equivalente a 25% do valor das emendas. 

Ao todo,a turma julgará 8 réus que respondem pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva desde março de 2025, quando a 1ª turma recebeu a denúncia.  O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A PGR ofereceu denúncia contra o grupo em setembro de 2024, a partir do indiciamento da Polícia Federal que apontou possíveis desvios no esquema de emendas em 2021. 

“O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas. O primeiro parlamentar ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais“, afirmou a o vice-procurador geral da república, 

O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade, e correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões destinados ao município por meio de emendas de congressistas, segundo a investigação.

O valor, no entanto, não chegou a ser repassado para os deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prefeito à época, Eudes Sampaio (PP), declarou à PF que foi pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão. 

Em março deste ano, os 3 se tornaram réus por decisão unânime da 1ª Turma do STF, passando a responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

O inquérito foi instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF do Maranhão a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo então prefeito de Ribamar, Eudes Nunes. O pedido era para que se apurasse a possível prática dos crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.

Em março de 2021, indícios do possível envolvimento de congressistas nos ilícitos apurados remeteram o processo para o Supremo.

De acordo com a denúncia, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, “coordenava o encaminhamento dos recursos públicos das outras duas, consoante uma série de diálogos travados” entre ele e os também deputados Bosco Costa e Pastor Gil.