IBP critica imposto de 12% sobre petróleo e pede ajustes no diesel

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) criticou, na 4ª feira (18.mar.2026), as medidas do governo federal para conter a alta dos combustíveis, em especial a criação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo e mudanças na política para o diesel. 

Segundo a associação, embora o cenário internacional seja de pressão nos preços por causa de conflitos no Oriente Médio, as soluções adotadas podem criar distorções no setor.

“O aumento na arrecadação de royalties e o aumento da parcela de lucro óleo da partilha de produção em função da alta dos preços do barril de petróleo, tornando, de fato, o imposto de exportação uma bitributação, inclusive prejudicial à atração de investimentos de longo prazo”, afirmou por meio de nota. 

A avaliação se refere à Medida Provisória 1.340 de 2026, que institui a taxação sobre o petróleo exportado. Para o IBP, a falta de previsibilidade aumenta o risco regulatório e reduz a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. 

O instituto também afirma que o setor já é altamente tributado, com mecanismos como royalties e participação especial, o que tornaria a nova cobrança uma forma de bitributação.

A entidade afirma que mudanças consideradas “casuísticas” nas regras podem afetar decisões de investimento de longo prazo, com impacto na produção futura, na criação de empregos e na arrecadação da União.

Em relação ao diesel, o IBP diz que a desoneração de PIS/Cofins pode ajudar a conter os preços ao consumidor, mas defende ajustes. Um dos pontos é a necessidade de estender o benefício ao petróleo usado pelas refinarias, para evitar acúmulo de créditos tributários.

O instituto também critica propostas que favoreçam apenas o diesel importado, o que, segundo a entidade, criaria uma concorrência desigual e desestimularia a produção nacional. Além disso, avalia que a medida teria efeito limitado sem a adesão dos Estados na redução do imposto estadual, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).