“Não é prevaricação, é direito”, diz Guajajara sobre demarcações

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, respondeu nesta 5ª feira (27.nov.2025) às acusações da bancada ruralista do Congresso contra o governo federal. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) enviou um ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) pedindo investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) por suposta prevaricação na demarcação de terras indígenas.

Durante evento de criação da Universidade Federal Indígena, Guajajara rebateu as acusações: “Pode ter certeza, presidente, que isso não é prevaricação, é o direito constitucional sendo cumprido“.

A ministra destacou os resultados concretos alcançados durante a COP30 na Amazônia, onde a proteção dos territórios indígenas foi reconhecida pela conferência climática como política de mitigação climática. Durante o evento, foram anunciados:

• a homologação de 4 Terras Indígenas;
• a assinatura de 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• e a aprovação de 6 RCID (Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação) da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

“O mundo inteiro viu o compromisso brasileiro com a democracia, com a escuta e com a participação social“, afirmou Guajajara, agradecendo ao presidente Lula pela confiança na gestão indígena da COP. A publicação do pacote de entregas do governo federal foi feita no DOU (Diário Oficial da União) em 18 de novembro.

A ministra ressaltou que todos os processos de demarcação contam com estudos de impacto orçamentário e seguem os trâmites legais estabelecidos. Segundo Guajajara, o governo implementou um projeto de “aldear a política”, ouvindo as demandas dos povos indígenas e transformando-as em políticas públicas estruturantes.

Os ruralistas contestam que os decretos e portarias publicados em 18 de novembro ignoraram a Lei 14.701/2023, considerada pela bancada o marco regulatório do marco temporal, para dar “segurança jurídica ao campo“. A bancada também enviou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que conduz a comissão de conciliação do marco temporal, para que ele se manifeste. 

A FPA alega que não foram considerados aspectos como direito de retenção e indenização a não indígenas impactados pelas demarcações.

Para Guajajara, porém, a defesa dos territórios indígenas é cumprimento da Constituição Federal e compromisso do governo federal com os direitos indígenas e com a justiça histórica.