MANILA, Filipinas – O Supremo Tribunal (SC) ordenou por unanimidade a devolução de 60 mil milhões de pesos que a Philippine Health Insurance Corporation (PhilHealth) remeteu ao tesouro nacional em 2024.
Por maioria de votos, o SC também anulou a circular do Departamento de Finanças e a disposição no orçamento nacional de 2024 que permitiu a transferência de fundos da PhilHealth.
O repórter multimídia da Rappler, Jairo Bolledo, explica a decisão do SC neste resumo. – Rappler.com
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