Motta define relator de projeto para reduzir benefícios tributários

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta 2ª feira (8.dez.2025) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 128, de 2025, que reduz benefícios fiscais de empresas.

“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência”, escreveu em seu perfil no X. “Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, acrescentou.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), estabelece, entre outras medidas, uma redução de 10% nos incentivos fiscais ao setor privado. O texto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 26 de novembro.

A proposta estabelece redução mínima de 5% nos benefícios em 2025 e de 5% em 2026. Os percentuais poderão variar conforme o setor econômico, desde que o total atinja os patamares mínimos previstos.

Ficam excluídos dos cortes os incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e itens da cesta básica.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara.