Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 2ª feira (8.dez.2025) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O Senado aprovou o texto em novembro.

A nova norma altera o Código Penal, o CPP (Código de Processo Penal), a Lei de Execução Penal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eis a íntegra da lei (PDF – 261 kB).

O texto altera o tempo das penas de reclusão para os seguintes crimes: 

• estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos;
• estupro de vulnerável com lesão corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
• estupro de vulnerável com morte: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos;
• corrupção de menores: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos;
• praticar sexo na presença de menor de 14 anos: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
• submeter à exploração sexual menores de 18 anos: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;
• oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos;
• descumprir decisão judicial: de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de prisão.

O monitoramento eletrônico dos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal será obrigatório. Condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual também terão que fazer a coleta obrigatória de material biológico (DNA), para identificação do perfil genético.

A lei altera o ECA para determinar o tratamento médico e psicológico às famílias de vítimas e campanhas educativas contra o uso de castigos físicos e práticas degradantes.

Na 2ª feira (8.dez), Lula reconheceu as limitações da punição legal e abordou o medo que impede mulheres de denunciar agressores, incluindo homens que são monitorados e possuem medidas protetivas.

Para o presidente, “a violência só tem um lado e esse lado é masculino”. Afirmou que o problema vai além de legislação e punição, e classificou o cenário como estrutural.